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O POVO NÃO PODE SABER: Depoimento do vereador Féfin à Comissão Processante na Câmara de Marília será a portas fechadas

Adilson de Lucca
há 42 minutos
2 min de leitura

EXCLUSIVO

O vereador e agente federal Osvaldo Féfin Júnior, será ouvido à portas fechadas no próximo dia 23, durante depoimento à Comissão Processante da Violência Contra a Mulher, da qual ele é alvo.

"As oitivas agendadas para o próximo dia 23 ocorrerão com acesso restrito aos membros da Comissão, ao denunciado, à ofendida, aos seus respectivos procuradores e aos servidores estritamente essenciais ao ato. Trata-se de uma medida adotada para evitar qualquer tipo de exposição indevida ou revitimização, mantendo-se, contudo, a total transparência pública quanto aos cronogramas, andamentos e demais atos processuais administrativos", cita nota encaminhada ao JORNAL DO POVO pela assessoria de imprensa da Câmara (veja abaixo).

A ofendida, no caso, é a companheira de Féfin, que aparece em vídeo reclamando de dores e de estar sendo sufocada, enquanto ele mantém as pernas sobre o pescoço dela, no chão.

A CP também decidiu que "serão reservados os documentos e depoimentos que contenham dados sensíveis" sobre a partes envolvidas na denúncia, ou seja, o próprio vereador denunciado e a companheira dele, vítima.

As oitivas de Comissões Processantes abertas pela Câmara de Marília, geralmente são realizadas na Sala Nassib Cury (tipo auditório com paredes de vidro), localizada no térreo do Legislativo.

VEREADOR TENTOU CENSURAR A IMPRENSA

Conforme divulgado com exclusividade pelo JORNAL DO POVO, nesta terça-feira (17), Féfin tentou censurar divulgações do caso que motivou a abertura da CP contra ele, mas a Justiça negou o pedido.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Marília esclarece que os trabalhos da Comissão Processante (CP) nº 1/2026 são regidos pelo princípio constitucional da publicidade e pelas disposições do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. No entanto, em estrita observância ao dever legal de resguardar a intimidade e a dignidade das partes, serão reservados os documentos e depoimentos que contenham dados sensíveis.

Sobre a informação de que haveria uma determinação judicial obrigando a realização de oitivas a portas fechadas, o Poder Legislativo destaca que não figura como parte no processo em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Marília. A decisão liminar ali proferida é direcionada a veículos de imprensa, com o objetivo de impedir a divulgação de materiais de cunho íntimo, não havendo qualquer ordem judicial que condicione, vincule ou subordine o rito interno do Poder Legislativo. Porém, a Comissão Processante não está alheia ao dever de proteção de dados dos envolvidos.

Dessa forma, as oitivas agendadas para o próximo dia 23 ocorrerão com acesso restrito aos membros da Comissão, ao denunciado, à ofendida, aos seus respectivos procuradores e aos servidores estritamente essenciais ao ato. Trata-se de uma medida adotada para evitar qualquer tipo de exposição indevida ou revitimização, mantendo-se, contudo, a total transparência pública quanto aos cronogramas, andamentos e demais atos processuais administrativos.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Integrantes da Comissão Processante na Câmara de Marília: Vereadora Daniela Alves, vereadora Fabiana Camarinha e vereador Mauro Cruz


 
 
 

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