O senador e ex-juiz Sergio Moro se manifestou, nesta quarta-feira (6), dizendo que a operação Lava Jato trabalhou dentro da lei.
A declaração de Moro vem após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mariliense Dias Toffoli (ex-advogado do PT), que fez duras críticas à operação e anulou as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht (veja abaixo).
“A corrupção nos Governos do PT foi real, criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras. Esse foi o trabalho da Lava Jato, dentro da lei, com as decisões confirmadas durante anos pelos Tribunais Superiores”, escreveu Moro.
“Os brasileiros viram, apoiaram e conhecem a verdade. Respeitamos as instituições e toda a nossa ação foi legal. Lutaremos, no Senado, pelo direito à verdade, pela integridade e pela democracia. Sempre!”, concluiu.
Na decisão em que anulou provas usadas pela Lava Jato, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a operação e seus integrantes.
O magistrado disse que os investigadores forjaram provas e que os processos acabaram levando inocentes à prisão e causando a destruição de tecnologias nacionais e empresas.
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"OS LADRÕES COMEMORAM"
Ex-coordenador da Lava-Jato Deltan Dallagnol também criticou a decisão do ministro do STF Dias Toffoli . “O maior erro da história do país não foi a condenação do Lula, mas a leniência do STF com a corrupção de Lula e de mais de 400 políticos delatados pela Odebrecht. A anulação da condenação e do acordo fazem a corrupção compensar no Brasil”, disse Deltan. “E se tudo foi inventado, de onde veio o dinheiro devolvido aos cofres públicos? E com a anulação do acordo, os 3 bilhões devolvidos ao povo serão agora entregues novamente aos corruptos? Os ladrões comemoram enquanto quem fez a lei valer é perseguido”, questionou o ex-procurador.
"PRISÃO DO LULA FOI ARMAÇÃO", DIZ TOFFOLI
O ministro Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.
O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.
Em sua decisão, Toffoli também manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurarem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.
Conforme o magistrado, as tratativas envolveram colaboração informal com autoridades estrangeiras, à margem dos canais oficiais.
Toffoli também criticou termos do acordo de leniência da Odebrecht, e determinou o envio de mais informações sobre a leniência. Este ponto abre brecha para uma possível revisão do próprio acordo da construtora.
Conforme Toffoli, o acordo foi feito por meio de tratativas direta dos procuradores de Curitiba com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Além disso, os termos da leniência estabeleceram a restituição de valores, pela empresa, aos dois países.
“Dessa maneira, além de promover tratativas diretas com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (Department of Justice), bem como com a Procuradoria-Geral da Suíça (Office of the Attorney General of Switzerland), os Procuradores de Curitiba e os magistrados lotados na 13ª Vara de Curitiba avançaram para efetivamente remeter recursos do Estado brasileiro ao exterior sem a necessária concorrência de órgãos oficiais como a Advocacia-Geral da União, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou o ministro.
Em sua decisão, Toffoli considera que as tratativas resultaram em “gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro e para “centenas de réus e pessoas jurídicas em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior”.
Em outro ponto da decisão, o ministro ainda determina que a Polícia Federal (PF) apresente, em 10 dias, conteúdo integral das mensagens apreendidas na “operação Spoofing” para todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.
A operação investigou a invasão de mensagens trocadas entre autoridades e integrantes da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.
“De fato, diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados, exige-se que se confira aos réus ao menos o direito de impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado, tal como revelado pelos diálogos contidos na ‘Operação Spoofing’”, disse Toffoli.
"ARMAÇÃO"
Ele considera que o contexto dessas ações possibilita concluir que a prisão do presidente Lula (que criou a maior quadrilha de bandidos no governo na história do Brasil), além de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, uma “armação”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, declarou.
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