Objetivo é reduzir ações judiciais e ampliar alternativas de conciliação e orientação ao contribuinte
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, ampliou sua parceria com o Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania) e anunciou que, a partir deste mês, serão realizados mutirões mensais exclusivos para regularização de débitos junto ao município. A iniciativa busca facilitar acordos, evitar ações judiciais e oferecer mais oportunidades para que contribuintes regularizem sua situação financeira de forma rápida e amigável.
A integração entre o município, o Procon e o Cejusc reforça a política de conciliação e oferece alternativas ao contribuinte antes do encaminhamento da dívida para cobrança judicial — medida prevista na legislação tributária e que pode resultar em penhora de bens, bloqueios bancários ou até leilão de imóveis.
A gestora do Cejusc de Marília, Juliana Raquel Nunes, destaca que a prioridade é incentivar soluções consensuais.
“Aderindo aos mutirões, os contribuintes têm um importante espaço de escuta, além de evitarem maiores desgastes e custos decorrentes de uma ação judicial”, destacou.
A diretora do Procon Marília, Valquíria Alves, também ressaltou a importância da iniciativa e classificou a parceria como um avanço para a cidade.
“Essa integração entre Prefeitura, Procon e Cejusc representa um grande avanço na forma de atender o cidadão. Agora, além da orientação adequada, oferecemos um caminho mais rápido e eficiente para que o contribuinte solucione pendências e evite consequências mais graves no futuro. É um ganho de agilidade, segurança jurídica e acolhimento para quem precisa regularizar sua situação”, destacou.
Além da renegociação de tributos como IPTU, ISS, taxas e outros débitos municipais, o mutirão também orienta contribuintes sobre formas de pagamento, parcelamentos e regularizações previstas na legislação.
Com a realização mensal dos mutirões, a Prefeitura busca ampliar o acesso à conciliação, reduzir o número de ações judiciais e facilitar a vida de quem deseja quitar seus débitos de maneira organizada e segura.
As datas e horários dos próximos mutirões serão divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura e do Cejusc.
