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PAREDES DE VIDRO: vereador Féfin e a frase do jurista Rui Barbosa

Adilson de Lucca
há 11 minutos
3 min de leitura

"Quem entra na vida pública, dá à sua vida privada paredes de vidro". A frase é do jurista, escritor e jornalista, Rui Barbosa (1850/1923).

Alvo da Comissão Processante da Câmara de Marília que investiga denúncia de violência contra a mulher, o vereador e agente federal Osvaldo Júnior Féfin será ouvido às 9h da manhã desta segunda-feira (23).

A oitiva de Féfin, será na Sala "Toninho Neto", a portas fechadas. Todos os interrogatórios de outras Comissões Processantes no Legislativo sempre ocorreram na "Sala Nasib Cury". Detalhe: esta Sala tem toda a fachada de vidro.

Féfin, que sempre esbravejou na tribuna da Câmara cobrando transparência dos atos públicos, agora, esconde a cara e seu depoimento sobre um caso de ampla repercussão e interesse da comunidade.

PEDIDO DE CENSURA DE FÉFIN É NEGADO PELA JUSTIÇA

Féfin pediu à Justiça sigilo sobre o nome dele nas publicações pela imprensa no caso onde foi indiciado pela Polícia Civil por lesão corporal contra a companheira. O pedido foi rejeitado pela juíza Ângela Martinez Reinrich, da 5ª Vara Cível do Fórum de Marília.

"No que tange ao coautor Oswaldo Féfin Vanin Júnior, a análise exige ponderação mais restrita. Por ser o coautor figura pública (vereador reeleito pelo Município de Marília), seus atos, mesmo quando ocorridos no âmbito doméstico, se envolverem indícios de desentendimento físico com desdobramentos em apuração de quebra de decoro na Câmara Municipal e instauração de inquérito policial, inserem-se no espectro do interesse jornalístico e do direito da coletividade de ser informada", citou o despacho.

"Os veículos de comunicação possuem a prerrogativa constitucional de noticiar a existência do vídeo, a tramitação de representações no Legislativo e o andamento das investigações policiais (art. 220, da CF). A vedação ao controle censório prévio impede que o Judiciário proíba genericamente a imprensa de mencionar o nome do vereador ou de tecer críticas à sua atuação institucional", complementou o despacho.

A juíza entendeu que "todavia, a condição de parlamentar não suprime a garantia de proteção contra a imputação de fatos determinados desprovidos de sustentação verossímil, ao menos em tese, e contra o emprego de rótulos desqualificadores gratuitos.

Na espécie, observa-se a probabilidade do direito quanto a excessos pontuais

como, por exemplo, afirmação peremptória de histórico supostamente criminoso; afirmação de lesões corporais e espancamento sem a devida apuração; ofensa pessoal injuriosa dissociada da informação; e divulgação de áudios privados de WhatsApp sem consentimento e sem relação com a noticia constituem intromissão ilegítima na vida privada que não se

justifica pelo mero interesse público na notícia.

Por outro lado, no que concerne estritamente à narrativa fática de que a Câmara Municipal recebeu pedido de Comissão Processante; de que os vereadores votariam o procedimento; e de que houve manifestação de órgãos de defesa da mulher e de que a Polícia Civil apura o caso em inquérito instaurado pela Delegacia Seccional, a conduta dos jornalistas e portais de notícias insere-se no exercício regular do direito de informar".

E acrescentou: "Nesses limites institucionais, a supressão total das notícias representaria

indevida censura prévia, devendo ser mantido o texto das matérias jornalísticas que cuidam do aspecto político-institucional, desde que expurgados os dados da intimidade da coautora e os arquivos privados anexados.

O perigo de dano exsurge cristalino e premente do dinamismo das redes sociais. A cada instante em que as publicações permanecem acessíveis ao público em geral, os conteúdos são visualizados, curtidos, compartilhados e comentados por milhares de pessoas, perpetuando e aprofundando a ofensa à dignidade e à higidez psíquica da coautora, bem como amplificando imputações eventualmente difamatórias contra o coautor".


 
 
 

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