Pedido abertura de Comissão Processante mais inútil que feriado no domingo

Dema, autor de mais um pedido de CP contra o prefeito Daniel Alonso

A Câmara de Marília vota na sessão desta segunda-feira (2), mais um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Daniel Alonso (PL). É o 14° pedido desta natureza somente neste segundo mandato dele.

Todos, até agora, foram engavetados após serem rejeitados em votações no plenário. Somente os vereadores Júnior Féfin (União) e Eduardo Nascimento (Republicanos) votaram a favor de todos os pedidos de aberturas de CPs para investigar atos do prefeito.

Féfin e Eduardo Nascimento votaram a favor de todos os pedidos de aberturas de CPs contra o prefeito Daniel Alonso

O PEDIDO DE HOJE

O pedido de abertura de CP nesta segunda-feira é por suposta improbidade administrativa. Foi enviado pelo catador de materiais recicláveis, Ademar Aparecido de Jesus, o Dema. Ele, que já apresentou outros quatro pedidos de CP, aponta que Daniel Alonso e demais envolvidos teriam cometido “ fraude processual em processo licitatório, com dispensa de licitação ao autorizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar) a realizar a pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade”.

“Chama a atenção, inicialmente, o valor da dispensa (da licitação), que atinge R$ 2.514.249,63 (dois milhões, quinhentos e catorze mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos). A citada dispensa é baseada no artigo 75, inciso IX, da Nova Lei de Licitações sob nº 14.333/2021 e assinada pelo Secretário de Obras Públicas, Fábio Alves de Oliveira”, diz trecho da denúncia.

SEM PRAZO

O Decreto 201, que regulamenta as Comissões Processantes, especifica que o prazo para investigações, após aprovado o pedido de abertura e outros trâmites regimentais, é de 90 dias.

Ou seja, mesmo que esse pedido de CP seja aprovado pelos vereadores hoje, com o término do mandato de Daniel Alonso no próximo dia 31, a CP ficaria sem efeito, indo automaticamente para o arquivo. A Câmara de Marília entra em recesso no próximo dia 16. Resumindo: pedido de CP mais inútil que olhos verdes em gente feia.