Vinícius Camarinha e o presidente da Câmara, Eduardo Nascimento
Segue em análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara de Marília, para emissão de parecer, um pedido de nova votação em plenário das contas da gestão do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), relativas ao exercício de 2014 (segundo ano do mandato dele 2013/2016).
Ofício nesse sentido, assinado pelo atual procurador-geral do Município, Alysson Alex Souza e Silva, foi protocolado no Legislativo no dia 16 de maio passado.
O documento aponta a necessidade de votação da matéria em plenário, após abertura de prazo para defesa do interessado (no caso o ex-prefeito), já que "de acordo com decisão do STF, as contas anuais do Chefe do Executivo devem ser julgadas exclusivamente pela Câmara de Vereadores".
REJEITADAS PELA CÂMARA
A primeira votação sobre as referidas contas de Vinicius (com parecer desfavorável do TCE e revertido no próprio Tribunal) ocorreu em maio de 2018 e as mesmas foram rejeitadas pela maioria do plenário da Câmara Municipal. Foram dez votos a favor da rejeição e três contra (Luiz Nardi, Danilo da Saúde e Marcos Custódio). Eram necessários pelo menos nove votos para aprovação da rejeição.
O então vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB - presidente da Comissão de Finanças na época) apresentou um parecer paralelo desfavorável à aprovação das tais contas.
A decisão, naquela época, deixava o já ex-prefeito e então pré-candidato a deputado estadual inelegível e ele não poderia concorrer ao cargo nas eleições de outubro do mesmo ano.
Vinicius apontou "cerceamento de defesa" e recorreu à Justiça pedindo a anulação do decreto legislativo que referendou a votação em plenário. O juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, rejeitou o pedido de liminar nesse sentido e manteve a rejeição das contas.
Vinicius recorreu ao TJ/SP contra tal decisão e isso permitiu a candidatura e eleição dele para o quarto mandato de deputado estadual. Em março de 2020, o TJ/SP reconheceu que o ex-prefeito não foi legalmente citado pela Câmara para fazer sua defesa na sessão camarária que votou as contas. Com isso, a matéria ficou em aberto para reanálise pela Câmara Municipal.
FOCO NAS ELEIÇÕES
Como demonstrado acima, em 2018, a votação e rejeição das contas de Vinicius Camarinha pelos vereadores tinha como objetivo principal torná-lo inelegível e impedir ele de concorrer nas eleições de outubro daquele ano.
É praticamente o mesmo caso, agora. Tanto, que o pedido para votação das tais contas em plenário partiu da Prefeitura, que tem Ricardo Mustafá (PL) como pré-candidato a prefeito e adversário de Vinicius Camarinha, que pretende disputar o mesmo cargo.
A diferença da primeira votação (em 2018) para uma eventual nova votação das contas, agora, é que Vinicius tem, teoricamente, seis votos em plenário pela rejeição do parecer do TCE e aprovação das contas. Seriam os votos dos vereadores Luiz Nardi, Danilo da Saúde, Marcos Custódio, Rogerinho, Júnior Moraes e Élio Ajeka.
TRÂMITES
O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nascimento (Republicanos), que também é pré-candidato a prefeito, disse ao JORNAL DO POVO nesta quarta-feira (3) que "o material das contas foi encaminhado à Comissão de Finanças para dar parecer". Acrescentou que, "quanto à votação, somente após parecer da Comissão de Finanças e Orçamento as contas ficam conclusas para ir a plenário para votação". Não especificou prazo para emissão do parecer.
A referida Comissão é composta pelos vereadores Júnior Féfin (presidente), Danilo da Saúde (vice-presidente) e Luiz Eduardo Nardi (membro).
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