PLANO DE METAS: Projeto do vereador Custódio marca avanço do Legislativo no aspecto de fiscalização
Um dos grandes avanços da Câmara de Marília no aspecto de fiscalização aos atos do Poder Executivo foi sacramentado neste primeiro semestre de atividades. Graças a um inédito Projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos), o prefeito Daniel Alonso (PSDB) foi pessoalmente ao Legislativo, acompanhado de secretários e assessores, onde apresentou o Plano de Metas de seu governo. Alguns secretários explanaram na Tribuna um resumo de seus programas de trabalho. Todo o material apresentado está oficialmente registrado de acordo com os protocolos do Legislativo.
A proposta de Custódio, aprovada por unanimidade pela Câmara, determina que os prefeitos eleitos, em até três meses após a posse, enviem à Câmara um Plano de Metas de administração. Alonso justificou o atraso por conta de readequações e atividades emergenciais relacionadas à pandemia do coronavírus.
RESGATE DA CREDIBILIDADE DA CLASSE POLÍTICA
Conforme o Projeto de Marcos Custódio, no Plano de Metas, o prefeito empossado deve apresentar detalhadamente o que pretende fazer em cada uma das secretarias, sendo que o mesmo precisa estar condizente com as promessas durante a campanha eleitoral.
"Durante o processo eleitoral, candidatos ao Executivo, nesse caso específico, fazem promessas de todo tipo, aproveitando a boa fé do eleitor e algumas delas viram até motivo de chacota. O objetivo desse projeto é moralizar e buscar o resgate da credibilidade da classe política, criando um compromisso ético e moral do gestor com a sociedade", explicou Custódio. "Um projeto inovador e original que poderá ser adotado também em outras cidades e capitais do Brasil".
"Um vício de campanhas eleitorais em todo o Brasil onde, no afã do candidato vencer o pleito, faz-se comprometimentos até absurdos que criam esperanças nos cidadãos e depois, sem cumprimento das promessas, geram um sentimento de descrédito na classe política como um todo", observou o vereador.
O projeto não prevê punições ao prefeito que não encaminhar o Plano de Metas à Câmara ou não cumprir com o mesmo. "Não há punição, mas através desta ferramenta, a população, a imprensa e outros segmentos poderiam fazer um juízo subjetivo sobre a gestão do prefeito, fazendo um checklist sobre o que ele prometeu e o que ele cumpriu", explicou Custódio. "Essa proposta também valoriza a cidade e promove cidadania, envolvendo a comunidade com os políticos, especialmente o gestor que tem a chave do cofre e o dever de executar", afirmou.
O Plano de Metas prevê ainda a realização de audiências públicas, com a participação de representantes de diversos segmentos da comunidade, para análise e discussões sobre o teor do documento protocolado pelo prefeito e o ritmo de seu cumprimento, cota por cota.
