A Delegacia Seccional de Polícia de Marília determinou a abertura de inquérito para apurar denúncias de abandono do chamado Parque do Povo, na zona sul de Marília. Protocolo nesse sentido foi encaminhado pelo delegado Seccional, dr. Wilson Carlos Frazão, ao delegado titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE), dr. João Carlos Domingues.
No ofício remetido à especializada constam denúncias formuladas pela OSCIP Marília Transparente (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Matra), em dezembro do ano passado.
ARQUIVADO PELO PROMOTOR
O caso foi encaminhado no ano passado ao Ministério Público estadual, que abriu inquérito civil para apurar as denúncias.
A investigação da promotoria, no entanto, foi arquivada pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant'Ana. "Entendemos, conforme a jurisprudência dos tribunais, que quem decide sobre a aplicação do dinheiro público é o prefeito eleito pela população, sob a fiscalização dos vereadores", justificou.
De acordo com o promotor, "o Ministério Público não pode obrigar o prefeito a fazer obras ou aplicar dinheiro público sem que haja uma necessidade de direitos fundamentais". Para Sant'Ana, trata-se de questão política e o Judiciário não pode interferir no Executivo.
Observação: a Polícia Civil abriu inquérito para apurar o abandono do Parque do Povo. Após as apurações, será elaborado um relatório pelo delegado e remetido ao Ministério Público estadual. Caso o inquérito caia nas mãos do promotor José Alfredo Sant'Ana, certamente será arquivado, novamente.
REDUTO DE DESOCUPADOS E USUÁRIOS DE DROGAS
O Parque do Povo está localizado dentro do Conjunto Desportivo Dorival Guindas “Dô”, com 20 mil metros quadrados, com portaria, banheiros masculino e feminino e estacionamento próprio.
A área abandonada possui ainda pista de cooper/caminhada, academias ao ar livre, dois playgrounds e quadra oficial de vôlei de areia. Um espaço anexo ao chamado ginásio de esportes da zona sul (que está em reformas), no Bairro Nova Marília.
A ONSIP apontou nas denúncias que o espaço de lazer foi entregue pela Prefeitura em 2019 e depois disso não teria recebido mais a manutenção necessária, acumulando lixo, entulhos e virando reduto de desocupados e usuários de drogas.
Recentemente, equipe da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, vistoriou a área e flagrou resíduos de lixo, poda de galhos e pneus dispostos diretamente no solo e ao ar livre.
Os funcionários da Cetesb também identificaram pontos de queimada no local, "ensejando poluição ambiental e causando inconvenientes ao bem-estar público". Uma advertência foi aplicada à prefeitura de Marília por esse motivo.
A Prefeitura informou que colocou placas de advertência proibindo jogar lixo e entulhos no local, mas as mesmas não vêm sendo respeitadas. Além disso, instalou três portões de ferro no local, os quais foram furtados, provavelmente por usuários de drogas.
