Correção salarial segue determinação do Governo Federal que regulamentou nova política salarial aos educadores do Brasil
O prefeito Daniel Alonso, enviou nesta terça-feira (16) para a Câmara Municipal o projeto de Lei Complementar (PLC) que adequa a remuneração dos professores da rede municipal de ensino ao piso nacional estabelecido pelo Governo Federal.
Pela proposta, que deverá ser apreciada pelos vereadores dentro das próximas semanas, a remuneração inicial dos educadores do Município passará de R$ 3.055,55 - de Emei - para R$ 3.315,00 e de R$ 3.666,60 - de Emef - para R$ 3.978,00. Para que os novos valores sejam estabelecidos, o Legislativo precisará aprovar a matéria. Uma vez aprovada, os valores serão retroativos a 1º de maio.
“Ano passado já adequamos o piso dos nossos professores ao piso salarial nacional e como agora houve novo reajuste determinado pelo Governo Federal, elaboramos o Projeto de Lei Complementar que estabelece os novos valores da hora-aula da rede municipal”, explicou o chefe do Poder Executivo.
Com a aplicação do novo piso salarial nacional, o valor da hora-aula para os cargos de professor de Emei (Escola Municipal de Educação Infantil), professor de Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental), professor de Educação Básica passará dos atuais R$ 20,37 para R$ 22,10. Já para os cargos de professor de Educação Especial, a hora-aula passará de R$ 21,44 para R$ 23,26.
A proposta altera a Lei Complementar n.º 922/2021, justamente para aplicar o novo piso salarial nacional aos profissionais do Magistério da Educação Básica de Marília. Conforme consta o Artigo 4º, uma vez aprovada a Lei Complementar, o novo piso passa a vigorar em 1º de maio de 2023, revogando as disposições em contrário. “Com os novos valores da hora-aula, a remuneração dos professores de Emei e de Emef da rede municipal de Marília terá um aumento de 8,5%”, informou o prefeito.
Daniel Alonso observou que a proposta atende requerimentos da Câmara Municipal e solicitações dos servidores municipais. “Também corresponde ao reconhecimento e a permanente política de valorização dos servidores municipais, a exemplo de outros benefícios e direitos já garantidos aos trabalhadores municipais”, concluiu.
