A Corregedoria Geral do Município decidiu abrir sindicância para apurar fraude em licitação para realização de serviços de tapa buracos em 2011, gestão do ex-prefeito Mário Bulgareli.
O ato ocorre três dias após o então chefe de gabinete dele, Nelson Grancieri, o Nelsinho, ter sido preso para cumprir condenação por fraudes com notas frias.
CONTRATAÇÃO POR PREÇO 60% MAIOR QUE O MERCADO
A portaria de abertura da sindicância foi publicada no Diário Oficial do Município deste sábado (19). Conforme apurado, a Prefeitura contratou a empresa Banfor/Construban (que encerrou as atividades em 2016) por R$ 3.990.500 para realizar tapa buracos em diversas vias públicas pelo prazo de um ano. Houve aditivos que elevaram o valor para cerca de R$ 5 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP), apontou que uma licitação anterior, no qual a melhor proposta foi de R$ 20,50/m², foi anulado em 10/01/2011, e na nova licitação, logo em seguida, o melhor preço subiu para R$ 52,16/m2.
A relatoria do processo no TCE apontou "não ter sido demonstrada a economicidade da contratação, uma vez que: (i) as cotações de Contratante preços apresentadas pela vieram desacompanhadas de documentação comprobatória de que as empresas consultadas tenham tomado ciência das condições para a prestação dos serviços, sendo que delas não constou sequer o quantitativo a ser licitado; e o valor de referência estimado, qual seja, R$ 52,16/m2, não refletia a prática de mercado, haja vista a oferta 60% menor obtida pela Prefeitura no Pregão nº 085/2010, de mesmo objeto e contemporâneo à licitação em apreço".
Em sessão no dia 27 de outubro de 2021, o TCE negou provimento a recurso do ex-prefeito Mário Bulgareli, mantendo integralmente, os termos da r. decisão recorrida, com devolução dos valores corrigidos aos cofres públicos e outras sanções.
A Portaria de instauração de sindicância publicada neste sábado determina ainda o encaminhando do caso ao Ministério Público Estadual.
CONDENAÇÃO ESTE ANO
Não cabem mais recursos na ação civil pública em que o ex-prefeito de Marília, Mário Bulgareli, foi condenado em março deste ano, por improbidade administrativa pela dispensa de licitação no contrato com uma empresa, em 2011, para execução do transbordo do lixo coletado na cidade.
Na época, o contrato anual era de R$ 4,6 milhões, em valores nominais. Com a atualização monetária, pela inflação oficial, a cifra chega a R$ 8,6 milhões. O chamado trânsito em julgado do processo foi reconhecido em despacho.
Em sentença de 2019 da Vara da Fazenda de Marília, confirmada pelas instâncias superiores, o juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz entendeu que não se configurou, de fato, a situação de emergência alegada para a contratação direta da empresa através de dispensa da licitação.
Bulgareli foi condenado à perda da função pública eventualmente exercida – que não é o caso,- suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do prejuízo e proibição de contratar pelo poder público por cinco anos.
A ação foi proposta pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz, responsável pela curadoria do patrimônio público de Marília, após decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgar a dispensa de licitação e contrato ilegais.
