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  • J. POVO- MARÍLIA

Prefeitura acata decisão judicial e estende para um ano prazo para acessibilidade em calçadas


O pedreiro Eurico já está adequando a calçada, no Bairro Bandeirantes, Zona Oeste


Após revolta da população, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) acatou pedido do vereador Evandro Galete (PSDB) e estendeu por um ano o prazo para regularização de calçadas com acessibilidade.

No início desse mês, a Prefeitura encaminhou mais de 20 mil notificações a moradores cobrando regularização de passeios públicos com acessibilidade para cadeirantes, principalmente.

Os notificados tinham, pela Prefeitura, prazo de até 30 dias para fazer os serviços e regularizar a situação, sob pena de multa de R$ 182 por metro linear de fachada. Desta forma, um terreno padrão com área de 10 metros de fachada pagaria R$ 1.820 mediante autuação. O valor da multa dobra em caso de reincidência no descumprimento da notificação.

Vereador Galete encaminhou ofício ao prefeito apontando prazo judicial de um ano

VEREADOR ALERTOU QUE JUIZ DEU PRAZO DE UM ANO

Na semana passada, Galete encaminhou ofício ao prefeito apontando sentença do juiz da Vara dsa Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, em Ação Civil Pública movida pelo MP contra a Prefeitura, na qual o magistrado estipulou prazo de um ano para adequações dos passeios públicos.

"O prazo de um mês é muito curto, pois a grande maioria das calçadas estão em terrenos com topografia irregular e construídas há décadas. Além disso, estamos em pleno período de chuvas e as readequações das calçadas geram custos para os munícipes em uma época de gastos com pagamentos de impostos, IPTU, IPVA e outros, além de matrículas e materiais escolares", afirma Galete.

SERVIÇOS

Deverão ser construídas rampas de acesso e retirada de árvores e outros obstáculos nos passeios públicos que possam dificultar a passagem de deficientes físicos.

O Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Daniel Alonso e aprovado pela Câmara de Marília em junho do ano passado, definiu que casos especiais serão analisados pela secretaria municipal de Planejamento Urbano, pois existem muitas ruas com declives acentuados e desníveis antigos, além de outras situações que impssibilitam os serviços de acessibilidade exigidos nas notificações.

NOTA DA PREFEITURA

AUMENTO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CALÇADAS

A Prefeitura de Marília informa que estendeu o prazo para regularização de passeios públicos com acessibilidade para cadeirantes entre outras adequações.

O prazo que até então era de 30 dias ficará estendido para 1 ano a partir da data do recebimento da notificação. O envio das mesmas atende a uma determinação judicial em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

A Prefeitura informa ainda que existem casos especiais que serão analisados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, pois existem muitas ruas com declives acentuados e desníveis antigos, além de outras situações que impossibilitam os serviços de acessibilidade exigidos nas notificações enviadas.

Diretoria de Divulgação e Comunicação Prefeitura de Marília




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