Prefeito Daniel Alonso com o secretário municipal de Planejamento Urbano,
José Antonio de Almeida
A Prefeitura de Marília contratou nesta sexta-feira (25), uma empresa por R$ 16.750.000 (dezesseis milhões e setecentos e cinquenta mil reais) para serviços de atualização de base de dados e locação de software para gestão integrada de cadastro, destinada à secretaria municipal de Planejamento Urbano.
A empresa contratada é a Intermapas Geotecnologias Ltda, com sede em São José dos Campos (SP).
A referida empresa é especializada na atualização de plantas de valores "por meio de técnicas de avaliação avançadas", que influencia em aumentos nos valores do IPTU.
O secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antonio de Almeida, disse ao JORNAL DO POVO que a empresa contratada vai atualizar serviços realizados por outra empresa contratada em 2015.
"Entre outros serviços, como suportes e integração com todo o cadastro da secretaria, está a atualização da Planta Genérica, o que não é feito há quase 10 anos", explicou José Antonio.
O novo serviço de atualização por georreferenciamento vai incluir os Distritos e áreas rurais de Marília, que ficaram fora dos serviços semelhantes realizados em 2015.
ATUALIZAÇÃO DE LEIS
O prefeito Daniel Alonso (PL) assinou também a ordem de serviço (iniciado na quinta-feira) à empresa Geo Brasilis, de São Paulo, para serviços técnicos de consultoria e assessoria para Revisão das Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento e Regulamentação de Instrumentos Urbanísticos Correlatos. O valor do contrato é de R$ 396 mil e o prazo de conclusão dos serviços é de até seis meses.
"A lei de Parcelamento do Solo de Marília, por exemplo, é de 1992, ou seja, mais de 30 anos e a Lei de Zoneamento é de 1998, mais de 25 anos. A falta de atualização compromete o desenvolvimento da cidade e propostas isoladas da Câmara Municipal acabam criando uma colcha de retalhos nesse sentido, Com a atualização das leis, será definido de fato o que pode e o que não pode em cada local", afirmou o secretário de Planejamento Urbano.
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