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  • J. POVO- MARÍLIA

Prefeitura de Marília manda mais de 20 mil notificações e fecha cerco por acessibilidade em calçadas


Moradora do Jardim Bandeirantes, na Zona Oeste, Wagna Maria, chamou o pedreiro Eurico para analisar a calçada e aponta rua com declive acentuado


A Prefeitura de Marília encaminhou mais de 20 mil notificações a moradores cobrando regularização de passeios públicos com acessibilidade para cadeirantes, principalmente.

Deverão ser construídas rampas de acesso e retirada de árvores e outros obstáculos nos passeios públicos que possam dificultar a passagem de deficientes físicos.

Os notificados têm prazo de até 30 dias para fazer os serviços e regularizar a situação, sob pena de multa de R$ 182 por metro linear de fachada. Desta forma, um terreno padrão com área de 10 metros de fachada pagaria R$ 1.820 mediante autuação. O valor da multa dobra em caso de reincidência no descumprimento da notificação.

Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Daniel Alonso e aprovada pela Câmara de Marília em junho do ano passado, definiu que casos especiais serão analisados pela secretaria municipal de Planejamento Urbano, pois existem muitas ruas com declives acentuados e desníveis antigos, além de outras situações que impssibilitam os serviços de acessibilidade exigidos nas notificações.


Prefeito Daniel Alonso quer calçadas regularizadas em toda a cidade. Ou faz, ou paga multa pesada!





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