"Uma ofensa à esta Casa Legislativa". Esta foi uma das considerações do vereador Marcos Custódio (Podemos) sobre o fato do prefeito Daniel Alonso (PSDB) ainda não ter enviado à Câmara o Plano de Metas para este primeiro ano de mandato.
Projeto de Lei de autoria de Custódio nesse sentido foi aprovado pelo Legislativo em novembro do ano passado. Em síntese, o prefeito tinha prazo de até 90 dias (a partir da posse em 1° de janeiro) até o terceiro mês do início do exercício (março), para encaminhar ao Legislativo as propostas do que pretende (ou pretendia) executar este ano.
"Já estamos no meio do ano e até agora, nada. A impressão é que a população está ao Deus dará", disse Custódio. O inédito Projeto de Lei se tornou modelo para diversas cidades e capitais do país.
RESGATE DA CREDIBILIDADE DA CLASSE POLÍTICA
No Plano de Metas deveria conter detalhadamente o que o chefe do Executivo pretendia fazer em cada uma das secretarias e precisavam estar condinzentes com o que ele prometeu durante a campanha eleitoral do ano passado.
"Durante o processo eleitoral, candidatos ao Executivo, nesse caso específico, fazem promessas de todo tipo, aproveitando a boa fé do eleitor e algumas delas viram até motivo de chacota. O objetivo desse projeto é moralizar e buscar o resgate da credibilidade da classe política, criando um compromisso ético e moral do gestor com a sociedade", explicou Custódio. "Um projeto inovador e original que poderá ser adotado também em outras cidades e capitais do Brasil".
"Um vício de campanhas eleitorais em todo o Brasil onde, no afã do candidato vencer o pleito, faz-se comprometimentos até absurdos que criam esperanças nos cidadãos e depois, sem cumprimento das promessas, geram um sentimento de descrédito na classe política como um todo", observou o vereador.
O projeto não prevê punições pelo fato do prefeito não encaminhar o Plano de Metas à Câmara ou não cumprir com o mesmo, caso o tivesse encaminhado. "Não há punição, mas através desta ferramenta, a população, a imprensa e outros segmentos poderiam fazer um juízo subjetivo sobre a gestão do prefeito, fazendo um checklist sobre o que ele prometeu e o que ele cumpriu", explicou Custódio. "Essa proposta também valoriza a cidade e promove cidadania, envolvendo a comunidade com os políticos, especialmente o gestor que tem a chave do cofre e o dever de executar", afirmou.
O Plano de Metas prevê ainda a realização de audiências públicas, com a participação de representantes de diversos segmentos da comunidade, para análise e discussões sobre o teor do documento protocolado pelo prefeito e o ritmo de seu cumprimento, cota por cota.
