Prefeitura nega recurso e mantém multa à Rizzo Park por relaxos no sistema de zona azul

A Prefeitura de Marília negou recurso da Rizzo Park e manteve multa de cerca de R$ 170 mil à empresa por irregularidades apuradas em fiscalização realizada pela Emdurb, que gerencia o sistema.

"A documentação acostada, demonstra, inequivocamente, que a empresa acusada, mesmo notificada, não sanou as irregularidades apontadas pelo ente contratante em data anterior a instauração do processo administrativo punitivo, permanecendo algumas irregularidades da data de seu julgamento", cita decisão publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Município.

Uma das irregularidades é o não cumprimento da empresa na devolução como créditos a usuários o valor de R$ 20 cobrados para evitar multas por uso irregular das vagas (sem o ticket).

Outros rolos da Rizzo são atrasos de pagamentos à Emdurb, conforme o contrato, falhas constantes nos parquímetros, falta de funcionários, falta de sinalização, veículo de apoio e controle e outros relaxos. O valor da multa corresponde 5% do contrato de R$ 3,4 milhões da Emdurb com a Rizzo Park.