Prefeitura pede mais seis meses para reformas no Camelódromo. Ação do MP se arrasta por dez anos

A Prefeitura de Marília prorrogou por mais 180 dias o prazo para conclusão das adequações no camelódromo, localizado no centro da cidade. O local recebe obras no sistema de segurança e prevenção de incêndios.

Segundo a administração municipal, o adiamento do fim do prazo foi necessário após atrasos pela empresa contratada em 2021 para execução do serviço. A situação de precariedade se arrasta há anos e já houve até mesmo pedidos para interdição do local.

Um parecer técnico do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), emitido no dia 27 de julho deste ano, apontou uma série de irregularidades que colocam em risco o Camelódromo de Marília como a reportagem do temmais.com mostrou na época. O documento, emitido pelo Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio Operacional à Execução, foi solicitado pelo José Alfredo de Araújo Sant’Ana no âmbito de uma ação civil pública que completa dez anos em 2022.

Instalações elétricas necessitando de melhorias no camelódromo

Em entrevista ao temmais.com, o promotor afirmou pretendia pedir novamente a interdição do local. “O processo foi aberto em 2012, e eu já pedi a interdição em outras ocasiões, mas a Justiça não atendeu. Temos ali uma tragédia anunciada”, disse o membro do MP-SP.

O processo foi aberto após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010 entre o poder público municipal e a promotoria com o objetivo de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Problemas

Entre os principais problemas apontados no parecer técnico estão irregularidades na parte elétrica, “que são as maiores causas de incêndio em instalações com anormalidades”.

Outros problemas envolvem falta de sinalização de risco nos quadros de energia, problemas no aterramento, protetores contra choque elétrico, excesso de condutores e cabos de telecomunicações com risco de queda sobre as pessoas, isolamento deficiente e fios desempacados e conexões improvisadas.

O relatório também apontou que “a maioria dos extintores instalados está com sua inspeção ou carga fora do prazo de validade (vencidos), indisponíveis, sem lacre ou sem carga, portanto, impróprios para uso em situações de emergência”. Falta de para-raio e problemas com as mangueiras de incêndio e hidrantes também foram indicados.

Observou-se que as “lojas apresentam diferentes tipos de acabamentos e revestimentos que utilizam materiais como madeira, PVC, entre outros com carga de incêndio – Recomendamos que as lojas utilizem materiais padronizados com resistência ao fogo”.

Maioria dos extintores vencida, vazia ou com lacre rompido (Foto: MP-SP/Reprodução)

Ainda foram registradas situações como sistema de alarme de incêndio desligado, inclusive com ausência do disparador manual das bombas, e luminárias de emergência inoperantes.

Nessa caso, representantes da administração municipal que acompanharam o responsável pelo parecer disseram que “o sistema de detecção e combate a incêndio está em processo de modernização por empresa contratada pela prefeitura, e será concluído (entregue) em outubro de 2022”.

Obra

Em relação à obra, o parecer também traz problemas como falta de sinalização de risco, betoneira “em uso pela empresa contratada responsável pelas obras com tomada elétrica defeituosa e sem aterramento” e “trabalhador atuando sobre andaime com risco de queda, em altura superior a dois metros, sem cinturão paraquedista/talabarte afixados em ponto de ancoragem”.

A intervenção feita no local por empresa contratada pela Prefeitura de Marília prevê “fornecimento de material e mão de obra para implantação do projeto técnico de segurança contra incêndio no camelódromo/terminal urbano”.

A empresa foi contratada por R$ 581 mil e, segundo placa informativa existente no local, registrada no relatório técnico, consta que o início do serviço aconteceu em 18 de novembro do ano passado.

Diferente do prazo para conclusão estimado no dia da vistoria, outubro próximo, consta na placa que o serviço deveria ter sido concluído 180 dias após o início de sua execução, ou seja, em maio deste ano. Quer dizer que antes mesmo do adiamento, o prazo estava atrasado.