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  • J. POVO- MARÍLIA

Prefeitura pede retirada do projeto da "taxa da água" da pauta da Câmara. Proposta seria votada hoje


Conforme antecipado pelo JORNAL DO POVO, o prefeito Daniel Alonso (PSDB), pediu através de ofício nesta segunda-feira (13), que a Câmara Municipal retire da pauta o polèmico Projeto de Lei que institui a chamada "taxa da água" aqui na cidade. O motivo é melhor adequação do texto da proposta.

O projeto autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) a repassar ao consumidor o custo cobrado pelo Governo dp Estado pelo uso dos recursos hídricos.

Essa cobrança foi instituída pelo Estado por meio de uma Lei há mais de quinze anos (Lei 12.183/2005) e agora será repassada pelo Município aos consumidores, através das próprias contas de água.

O valor será de no máximo R$ 1 por conta. "Caso as cobranças (feitas pelo Estado) permaneçam nos patamares atuais”, ressalva o Projeto enviado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). Ele justifica ainda que "o DAEM não possui outras fontes de recursos e não tem como absorver essa nova cobrança sem repassá-la".

O valor será definido pelo Comitê das Bacias Hidrográficas, formado por representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada e usuários dos serviços de água.

Em 2019 o Daem pagou cerca de R$ 860 mil ao Estado, em 2020 pagou R$ 504 mil e neste ano o valor deverá chegar a R$ 961 mil. Os pagamentos são realizados através de boletos enviados pelo Estado no início de cada ano.



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