Contribuintes e empreendedores têm condições exclusivas com até 90% de desconto sobre juros e multa para acertar multas municipais e pendências do Simples Nacional.
A Prefeitura de Marília lançou a 2ª Etapa do Programa Zera Dívida, para atender quem precisa regularizar a sua situação fiscal e fechar o ano com as contas em dia. Desta vez, o foco da campanha é específico: descontos exclusivos para débitos do Simples Nacional e cidadãos que possuem multas municipais em aberto.
Com descontos de até 90% sobre juros e multa de mora para quitação à vista ou parcelamento em até 10 vezes, o programa oferece a chance para limpar o nome e começar 2027 sem dívidas. As adesões seguem até o dia 22 de dezembro.
QUEM PODE APROVEITAR?
CONTRIBUINTES e EMPRESAS com débitos do SIMPLES NACIONAL:
Microempreendedores Individuais (MEIs) com pendências municipais;
Micro e pequenas empresas que precisam negociar impostos atrasados.
CIDADÃO MULTADO:
Multas por falta de capinação e de limpeza em terrenos, por falta de plantio de árvores, ausência de muro ou calçamento, entre outras;
Infrações ligadas a calçadas danificadas ou obras irregulares;
Multas aplicadas pela Vigilância Sanitária ou pelo Procon.
O QUE FICA DE FORA?
Para dar total transparência ao contribuinte, a Prefeitura reforça que nesta etapa do programa não entram:
IPTU e Taxas
Multas de Trânsito
Multas do Tribunal de Contas (TCE-SP)
CONDIÇÕES FACILITADAS: ESCOLHA COMO PAGAR
O Zera Dívida oferece descontos calculados diretamente sobre juros e multa de mora conforme a origem do débito:
DÉBITOS DE MULTAS:
pagamento À VISTA tem 90% de desconto sobre JUROS de mora
pagamento PARCELADO em até 10 vezes tem 60% de desconto sobre JUROS de mora
DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL:
pagamento À VISTA tem 90% de desconto sobre MULTA de mora
pagamento PARCELADO em até 10 vezes tem 60% de desconto sobre MULTA de mora
Regras do parcelamento: entrada mínima de 10%, com parcelas a partir de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica.
COMO E ONDE FAZER A ADESÃO?
Para débitos com a Prefeitura de Marília:
No menu, clique em "Serviços Empresas" ou "Serviços Imóveis", selecione "Pesquisa de Débito e Emissão de Guia" para pagamento à vista ou "Parcelamento de Débitos" para parcelar.
WhatsApp: (14) 99849-1031
Telefone: (14) 3500-9591
Presencial: Ganha Tempo Municipal — Av. das Indústrias, nº 294 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h).
Débitos com a AMAE (Agência Municipal de Água e Esgoto) também entram:
Presencial: Rua São Luiz, nº 359 – Centro (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h).
Telefone: (14) 3402-8500
Não perca o prazo: até 22 de dezembro!
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