Prefeitura recebe hoje segunda parcela do FPM. Repasses aumentam e devem atingir cerca de R$ 70 milhões este ano

A Prefeitura de Marília recebe nesta sexta-feira (19), a segunda de três parcelas mensais de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo Governo Federal. A primeira parcela foi depositada no dia 10 passado, no valor de  R$ 3.179.345,32. O valor desta segunda parcela é de R$ 1.059.907,86. A terceira será depositada no próximo dia 30. Os valores das parcelas que serão repassadas aos municípios têm previsão de alta pelos economistas, no decorrer deste ano.

No total, a Prefeitura receberá cerca de R$ 5,5 milhões. Os repasses do FPM são feitos em três parcelas (a cada dez dias) todos os meses. Em 2023 a Prefeitura de Marília recebeu cerca de R$ 60 milhões em repasses do FPM.

A distribuição dos recursos para cada município é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81. 

O primeiro repasse do FPM de 2024 teve um aumento de 23% em relação ao último de 2023 e uma alta de 12% em relação ao 1° decêndio (dez dias) de janeiro de 2023.

SOBRE O FPM

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de parte do foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Esse fundo foi criado na época da ditadura militar, em 1965, e começou a ser pago em 1967. Desde então, passou por várias alterações legislativas, que foram aos poucos aumentando os percentuais de repasse. Quando nasceu, o FPM era de 10% sobre o IR e o IPI.

Ele foi incorporado pela Constituição de 1988, que estabelece um sistema crescente de pagamento dos percentuais. Funciona da seguinte forma: quando a Constituição foi promulgada, o percentual de repasse era de 22,5%. De 2007 a 2021, foram apresentadas algumas emendas que aumentaram essa fatia, fazendo com que o FPM se tornasse 25,5% do que a União arrecada com IR e IPI.

Só que esse valor não é o que se paga aos municípios hoje: a última emenda constitucional sobre o assunto, apresentada em 2021, prevê que a União tem até 2025 para chegar nesses 25,5%.

Em cima do valor do FPM é descontado ainda 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quem controla o pagamento do FPM é o Ministério da Fazenda, pasta de Fernando Haddad.

Divisão entre municípios

O FPM não é dividido de forma igual entre os municípios. As capitais ficam com 10% do fundo e as cidades do interior partilham os outros 90%.

Depois dessa primeira divisão, a quantidade que cada cidade recebe do repasse resulta de um segundo cálculo, que leva em consideração a renda per capita e a quantidade de habitantes. Todos os anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) edita uma normativa sobre esses critérios.

Diminuição do Fundo

Como o FPM é um percentual, ele não tem um valor fixo e depende da arrecadação que a União tiver de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados.

No site do Tesouro Nacional, consta que em 2022 os municípios receberam R$ 153,5 bilhões pelo FPM. Até o dia 28 de agosto de 2023, foram pagos R$ 96,9 bilhões. Se o ritmo continuar o mesmo, até o final do ano os municípios receberão R$ 129,2 bilhões via FPM.