Projeto de Lei do vereador Evandro Galete (PSDB), que regulamenta hortas comunitárias em terrenos ociosos pertencentes ao Município, foi sancionado pelo prefeito Daniel Alonso (PL).
"As hortas comunitárias podem ser criadas através de trabalho voluntário da comunidade, juntamente com a Secretaria Municipal da Agricultura, ministrando inclusive cursos para população, para que essas pessoas possam ter uma renda e assim, poder melhor alimentar seus familiares, principalmente nas épocas de crise econômica, como a que estamos passando", explica Galete.
O vereador acrescenta que o referido programa visa estimular as pessoas a plantarem e a se alimentarem melhor, garantindo o acesso a alimentos de qualidade.
A comunidade poderá usar para hortas comunitárias, terrenos públicos que não estão sendo utilizados, como de escolas e áreas disponíveis dentro do perímetro urbano, com a produção feita por cooperativas de agricultores.
Os beneficiados da horta comunitária serão selecionadas pela prefeitura através secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e comunidades organizadas, tendo como foco garantir o direito às boas práticas alimentares e educação ambiental na coleta de lixo orgânico
Pelo projeto de Galete, a Prefeitura fica incumbida de coordenar o processo de implantação de horta comunitária através da secretaria municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, secretaria municipal do Meio Ambiente e comunidade civil organizada.
"Têm muitos terrenos da municipalidade ociosos pelos bairros de Marília que podem ser utilizados para implantação de hortas comunitárias. Com a regulamentação do nosso projeto, essa importante prática será melhor organizada nas comunidades", afirma Galete.
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