Projeto de Marcos Rezende define que IPTU será atualizado anualmente pelo menor indexador

Por força de Lei, no final de cada ano, a Prefeitura é obrigada a definir o índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano seguinte. Para isso, é escolhido algum índice indexador (como IPCA, IGP-M e outros).

Em dezembro de 2020, por exemplo, o reajuste de atualização do IPTU em Marília estava vinculado, por lei, ao IGP-M. Como este índice alcançou 24,5%, criou-se uma situação complicada, já que em plena pandemia não seria justo aplicar esse reajuste ao IPTU.

Então, no inicio deste ano, a Câmara de Marília, sob a articulação do presidente Marcos Rezende (PSD), aprovou um projeto de lei de forma urgente, transformando mudando o indexador para IPCA e a atualização automática do referido imposto ficou em cerca de 4,5%.

MENOR ÍNDICE

Na sessão camarária desta segunda-feira (17), será votado outro projeto de lei de Rezende, estabelecendo que a atualização automática dos valores do ITPU, ao final de cada ano, será definida pelo menor índice indexador oficial.

"A definição pelo menor índice indexador é a forma mais justa para atualizar anualmente os valores do IPTU", explica Rezende.