Projeto de Lei do vereador e presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende (PSD) que institui aqui na cidade o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e estudantes das escolas públicas, está na pauta da sessão desta quarta-feira (3).
O parlamentar justifica no projeto que o objetivo é "propiciar acesso a produtos de higiene às estudantes das escolas públicas e demais mulheres em vulnerabilidade social, como forma de prevenção e risco de doenças pela falta de higiene no período menstrual, em função do não acesso ao absorvente".
Rezende ressalta que "adolescentes da rede pública de ensino, muitas vezes, perdem mais de 40 dias por ano letivo por falta do produto. Devido aos imprevistos de falta de dinheiro para comprar absorventes no decorrer do período menstrual, se faz necessária a distribuição gratuita, que é fundamental tanto para a saúde da mulher com para seu desenvolvimento diário de trabalho ou estudo".
O vereador afirma ainda "que nem sempre elas dispõem do produto no momento de necessidade, tendo que recorrer na grande maioria a subterfúgios nada saudáveis e higiênicos, que acarretam grandes constrangimentos e possíveis complicações na saúde. Por estes motivos e pensando no bem-estar e saúde das mulheres é que se faz necessário a distribuição gratuita de absorventes em casos e necessidades especiais".
A proposta de Rezende determina que a Prefeitura, através da secretaria competente, fornecerá os absorventes higiênicos em quantidade necessária às mulheres pertencentes ao programa.
Para ter acesso ao programa, a mulher beneficiada deverá estar devidamente cadastrada.
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