Projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Custódio (Podemos), que prevê redução em até 60% das multas, juros e outros encargos sobre dívidas de contribuintes com a Prefeitura de Marília (principalmente IPTU e ISS), aprovado em maio por unanimidade pela Câmara, foi vetado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB).
Mas, de acordo com o vereador, foi um veto por questões técnicas, apenas. Como houve um entrevero entre a Prefeitura e uma empresa de computação que prestava serviços à secretaria municipal da Fazenda, no final do ano passado (o qual resultou na rescisão judicial do contrato entre as partes) a Prefeitura ficou sem o banco de dados dos contribuintes, retido pela empresa.
"Sem esse banco restabelecido, não seria possível colocar a lei em prática imediatamente após a sanção do prefeito, como previa o projeto. Isso, naturalmente, poderia gerar um grande transtorno tanto para a Prefeitura quanto para os contribuintes beneficiados com a lei", explicou Custódio.
"Desta forma, em conversações com o gabinete, decidimos que haveria o veto e na primeira sessão da Câmara após o recesso deste mês, o veto será colocado em votação. Dependendo da decisão do plenário, poderei apresentar um outro projeto nos mesmos termos, na mesma sessão, para que o mesmo seja aprovado e com sanção automática, conforme prevê o Regimento Interno", explicou o vereador.
"O mais importante, nesse contexto, é que há plena e manifestada disposição do prefeito Daniel Alonso em colocar esse projeto em prática. Tanto, que as adequações no sistema de computação da secretaria da Fazenda estão em andamento. Acredito que na primeira quinzena de agosto estará tudo definido", acrescentou Custódio.
O PROJETO
Pelo atual sistema, uma dívida de contribuinte em Marília pode aumentar em até 60%, com sucessivos acréscimos, em 13 meses, passando por exemplo de R$ 1 mil para R$ 1.600. Daí, vira uma bola de neve. Isso dificulta muito o pagamento pelo contribuinte. "A mão do Estado, em todos os níveis, pesa muito sobre essa questão. As dívidas de natureza tributária só perdem em elevações para os cartões de crédito", explicou Custódio.
Ele afirmou que o projeto foi elaborado após minuciosos estudos e analisado por equipes técnicas e jurídicas, antes de ser finalizado e incluído na pauta da sessão camarária.
Os efeitos desse projeto devem ser retroativos, ou seja, beneficiarão contribuintes com dívidas em atraso, ajuizadas ou em pagamentos com parcelamentos. Os benefícios chegam em um momento importante, diante da atual crise econômica provocada principalmente pela pandemia da Covid.
"A Prefeitura deverá implantar um programa específico para aplicar as reduções dos valores aos contribuintes no momento dos pagamentos", prevê Custódio. O projeto funciona como uma anistia legal (termo criado pelo jornalista Rodrigo Viúdes) e contínua, sendo que a Prefeitura poderá adotar as anistias de juros e multas de tributos que costuma fazer nos finais de ano não eleitoral.
DAEM
Os contribuintes em débitos com o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), poderão obter os mesmos benefícios do projeto. Custódio já apresentou Requerimento (aprovado pela Câmara) solicitando que o prefeito implante o benefício através de Decreto, conforme prevê a legislação.
Comments