Projeto do vereador Júnior Moraes obriga clínicas e pet shops a comunicar maus-tratos a animais

Projeto de Lei do vereador Júnior Moraes (PL), que deverá ser votado na sessão camarária desta segunda-feira (4), estabelece que as clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos semelhantes em Marília, ficam obrigados a comunicarem aos agentes competentes indícios de maus-tratos contra animais.

Pela proposta, esses estabelecimentos devem comunicar nome, endereço e outras qualificações da pessoa que estiver acompanhando o animal no momento do atendimento.

Isso com relatório anexo constando o tipo de atendimento prestado, incluindo a espécie, raça e as características físicas do animal, a descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados.

"Buscamos nesse projeto de lei integrar a iniciativa privada às políticas públicas no sentido de incrementar as ações proteção aos animais e combate aos maus-tratos contra eles, estimulando e aperfeiçoando os canais de denúncias nesse sentido", explica Júnior Moraes.