Foram publicadas no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29), promulgações de duas leis de autoria do vereador e presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento (Republicanos).
A primeira delas institui o Programa "Cuidando de Quem Cuida", destinado a inserção, orientação e apoio a mães atípicas e determina a divulgação de dados estatísticos do programa no site oficial da Prefeitura.
O foco do programa é promover o desenvolvimento socioeconômico e emocional dessas mulheres, garantindo suporte adequado para elas e suas famílias.
Considera-se mãe atípica a mulher ou cuidadora que é responsável pela criação de
filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes e doenças raras, e transtornos como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Dislexia, dentre outros.
O programa promoverá a formação de grupos de apoio, visando o desenvolvimento de trocas de experiências, práticas de autossustentação emocional, e a busca pela melhoria da qualidade de vida.
As atividades abordadas nos encontros devem incluir desenvolvimento de competências socioeconômicas, permitindo que as mães se sintam valorizadas sem comprometer os cuidados despendidos a seus filhos, com estímulo à participação dos demais membros da
família no cuidado e proteção, visando o aumento do bem-estar e a melhora nas funções e interações familiares, além de troca de experiências sobre desafios e estratégias para
o cuidado de crianças com necessidades especiais.
Também determina a promoção de atividades que reduzam o estresse e promovam a saúde mental das mães atípicas.
"ALERTA SAÚDE"
Outra lei de autoria de Eduardo Nascimento, publicada hoje, é referente à instalação de dispositivo tipo botão de pânico, para acionamento em casos de perigo iminente, denominado "Alerta Saúde".
Será instalado nas unidades da rede pública municipal de saúde para alerta envolvendo violência, assalto, incêndios, ou ocorrências similares que necessite de apoio da polícia.
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