Publicação de acórdão do TRE acelera mudança na composição da Câmara de Marília. Há possibilidade de alterações em duas cadeiras

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30), o acórdão (termos da decisão final) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP), sobre recurso em ação eleitoral que pretendia reverter decisão da Justiça Eleitoral em Marília, a qual determinou a anulação de todos os cerca de 5 mil votos do partido Mobiliza, nas eleições de 2024.

Com a referida anulação, deverá ser feita a retotalização de todos os votos para vereador e a consequente mudança dos quocientes eleitoral e partidário (usados para distribuir as cadeiras do legislativo aos partidos de acordo com as votações de seus candidatos).

Assim, a vereadora delegada Rossana Camacho (PSD) poderá perder a cadeira no Legislativo mariliense. Ou seja, ela não teve nada a ver com a lambança do Mobiliza sobre cotas de gênero (vagas obrigatórias para candidatas mulheres), mas, pela regras da Justiça Eleitoral, poderá ser penalizada.

No lugar dela deve assumir o soldado PM aposentado José Carlos Albuquerque (que vai cumprir seu quinto mandato na Câmara de Marília). Ele impetrou a ação na Justiça Eleitoral sob a acusação de que o Mobiliza lançou candidaturas femininas fictícias (candidatas "laranjas") apenas para atingir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa, sem que elas fizessem campanha efetiva. Uma das candidatas confessou que nem fez campanha.

Representantes de Albuquerque já peticionaram na Justiça Eleitoral em Marília pedido para proceder a retotalização dos votos e os demais procedimentos já citados. O advogado especialista em direito eleitoral, Alysson Alex Souza e Silva fez a sustentação oral no julgamento do TRE. Esta decisão está a cargo do juiz eleitoral José Antonio Bernardo.

Em primeira instância, em junho do ano passado, ele já havia decretado a anulação de todos os votos recebidos pelo Mobiliza e agendado a retotalização dos votos, mas as medidas foram suspensas após o recurso ao TRE.

Albuquerque deve assumir cadeira na Câmara, no lugar da delegada Rossana Camacho

MUDANÇA EM DUAS CADEIRAS NA CÂMARA?

Há especulações sobre a possibilidade de haver mudanças em duas cadeiras na Câmara de Marília. Além da delegada Rossana, outro parlamentar poderia perder a vaga. Mas isso depende, ainda, da retotalização oficial dos votos e dos quocientes eleitoral e partidário.

Nesta terça-feira, o desembargador do TRE, Cláudio Langroiva Pereira, emitiu despacho determinando a comunicação à Justiça Eleitoral da decisão relatada no acórdão.