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  • Foto do escritor J. POVO- MARÍLIA

Ladrão que agrediu motorista de Uber com faca exigindo dinheiro pega 6 anos de cadeia



Indivíduo que atacou um motorista de Uber em Oriente (19 quilômetros de Marília), foi condenado a 6 anos e dois meses de reclusão em regime fechado. A decisão é do juiz Rodrigo Martins Marques, da 1ª Vara de Pompeia.

O elemento, que já tinha pssagens por roubo e homicídio quando menor de idade, foi preso em flagrante momentos após o crime por policiais militares de Marília.

O acusado relatou que ficou da meia noite às 7h da manhã fumando crack noi quintal da casa da vítima, esperando a mesma chegar do trabalho (além de Uber tem uma pizzaria) por sabia que chegaria com dinheiro.

A vítima reagiu ao ataque, entrou em luta corporal com o bandido e quase morreu com uma facada que era direcionada ao seu pescoço, mas foi desviada com a mão.

O CASO

Conforme os autos, Thiago Alessandro de Souza, foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 157, § 2º, inciso VII (emprego de arma branca), cc. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque no dia 15 de março de 2021, por volta das 7h, na Rua Emílio Pilon, Bairro Novo Oriente, na cidade de Oriente, mediante grave ameaça exercida com emprego de faca, tentou roubar Carlos Roberto Camargo e Maria Izabel Camargo, dentro de casa.

A ação não se consumou por circunstâncias alheias a vontade do ladrão. A prisão em flagrante do réu foi convertida em preventiva.

Em Debates, o Ministério Público insistiu na procedência da ação. No tocante à dosimetria da pena, pediu o reconhecimento da agravante relativa à emboscada, bem como o concurso formal entre os crimes. Requereu, ainda, a redução mínima em relação a tentativa, tendo em vista que o acusado transcorreu boa parte do iter criminis. Por fim, pleiteou a fixação de regime inicial fechado.

A Defesa, por sua vez, requereu a absolvição do acusado, sob o argumento de que não existem provas de ter o réu concorrido para a infração penal e por insuficiência probatória.

O JUIZ DECIDIU

"A ação penal é de inequívoca procedência. A materialidade delitiva encontra-se demonstrada pelo auto de prisão em flagrante pelo boletim de ocorrência , pelo auto de exibição e apreensão, pelo laudo pericial realizado no local dos fatos, bem como pela prova oral coligida durante a instrução processual. A autoria, de igual modo, delineia-se induvidosa, uma vez que há provas suficientes contra o réu.

O réu, interrogado em Juízo, confirmou que tentou roubar as vítimas, alegando, contudo, que apenas não consumou o crime porque não quis. Afirmou que chegou na casa dos ofendidos por volta de meia noite, sendo que ficou fazendo uso de “crack” no quintal da residência, até que a vítima chegasse.

Disse que sua intenção era pegar tudo o que tinha de valor, e depois fugir, porém, acabou entrando em luta corporal com a vítima Carlos, derrubando-a no chão. Contou que as outras vítimas pediam para que ele parasse, razão pela qual correu, deixando a faca para trás.

Alegou que, em nenhum momento, lesionou a vítima Carlos, nem chegou perto das outras pessoas que estavam no local. Declarou que, pouco depois, os policiais foram até sua casa, momento em que o agrediram e efetuaram sua prisão.

Relatou que, quando era adolescente, respondeu pelos crimes de roubo e homicídio, tanto que ficou internado na Fundação Casa por três anos. Esclareceu que é usuário de “cocaína” desde os nove anos de idade, sendo que, a partir de então, começou a vender drogas e praticar pequenos furtos. Por derradeiro, aduziu que já conhecia a vítima, pois ela trabalha como “Uber”. Por sua vez, a vítima Carlos relatou que, no dia dos fatos, estava em sua residência, momento em que o acusado bateu na porta com uma faca em punho, dizendo que o mataria caso não entregasse dinheiro para ele.

Disse que entraram em luta corporal, ocasião em que foi gravemente ferido no ombro, porém o réu teve a intenção de acertar seu pescoço. Asseverou que tentou segurar a faca, mas acabou lesionando sua mão, sendo que o acusado tentou acertá-lo diversas vezes. Contou que sua irmã ouviu os gritos e tentou segurar o réu pelo pescoço, fazendo com que o réu soltasse a faca, sendo que, posteriormente, o acusado empurrou sua mãe, a qual quebrou o fêmur, razão pela qual foi internada e faleceu dez dias depois.

Por derradeiro, confirmou que já conhecia o réu, pois trabalhava com “Uber” e já fez “corrida” para ele. Corroborando, a vítima M.declarou que, no dia dos fatos, estava deitada em sua cama, quando ouviu um barulho na sala, sendo que, ao se levantar, avistou o réu em cima de seu irmão, o agredindo. Confirmou que o acusado portava uma faca e pedia por dinheiro. Disse que tentou tirar o réu de cima da vítima, contudo, ao tentar fugir, o acusado acabou derrubando sua mãe, a qual quebrou o fêmur e faleceu dias depois. Relatou, em razão dos fatos, seu irmão sofreu lesões no ombro e nas mãos. Contou que não conhecia o réu, mas a vítima Carlos afirmou que não tem dúvidas de que foi o acusado o autor do crime.

Por fim, a testemunha Carlos Eduardo Cardoso de Matos, policial militar, contou que, no dia dos fatos, foi informado de que havia um roubo em andamento, razão pela qual foi até Oriente para dar apoio aos demais policiais. Disse que, chegando no local, uma das vítimas estava na rua, com a mão ferida, sendo que ao lado dela havia a faca que o réu teria utilizado para praticar o crime.

Relatou que, a partir das informações fornecidas pela vítima, foram até a residência da avó do acusado, onde o encontraram. Confirmou que o réu admitiu que praticou o roubo, bem como disse que havia passado a madrugada escondido, esperando a vítima chegar. Asseverou que o acusado ainda mencionou que sabia que a vítima tinha uma pizzaria e que, possivelmente, chegaria em casa com dinheiro.

Declarou que entrou na residência das vítimas, sendo que foi possível perceber que houve luta corporal no local. Por fim, afirmou que o PM Marcos disse que o réu tinha várias passagens policiais.

Diante do quadro probatório produzido durante a regular instrução, infere-se que houve demonstração suficiente da prática pelo acusado do delito descrito na denúncia. ...

Verifica-se que, no caso destes autos, as palavras das vítimas, além de serem claras ao narrarem de forma minuciosa como se deu a ação delituosa, também encontram respaldo em todo conjunto probatório, mormente nas declarações do policial militar Carlos, que afirmou que, ao entrar na residência das vítimas, foi possível perceber que houve luta corporal no local.

Há que se ter em conta que os depoimentos dos policiais, por uma questão lógica e racional, preponderam sobre a declaração de quem é acusado de um delito, pois, geralmente, este tenta fugir a sua responsabilidade penal pelo fato. Dessa forma, não se imagina que, sendo o policial uma pessoa idônea e sem qualquer animosidade específica contra o agente, vá a Juízo mentir, acusando falsamente um inocente ...

Por conseguinte, verifica-se que o réu apenas não obteve êxito na consumação do presente crime, pois as vítimas não cederam as ameaças e entraram em luta corporal com acusado, momento em que o ofendido Carlos suportou as lesões corporais leves, descritas no laudo pericial.

Assim, incabível a alegação de desistência voluntária. Nota-se que a confissão do réu, embora parcial, tem grande valor e serve como base à sua condenação, uma vez que corroborada pelo contexto probatório amealhado aos autos. Já decidiu o Supremo Tribunal Federal: “As confissões judiciais ou extrajudiciais valem pela sinceridade com que são feitas ou verdade nelas contidas, desde que corroboradas por outros elementos de prova inclusive circunstanciais” Como se não bastasse, a vítima Carlos reconheceu o acusado como sendo, sem dúvidas, o autor da tentativa de roubo, pois já havia conhecido ele em ocasião anterior, de modo que não há que se falar em ausência de provas quanto à participação do réu na infração penal. Portanto, patente os motivos já deduzidos, não é de se duvidar das declarações dos ofendidos, até porque, conforme se apurou, a vítima que reconheceu o réu não possui qualquer motivo para prejudicá-lo.

Ademais, restou cabalmente demonstrada a causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma branca. Isso porque, além de o acusado confessar que deixou a faca no local dos fatos, o laudo pericial confirmou que o objeto era eficaz para ser utilizado como instrumento pérfuro-cortante.

Assim, destoa do conjunto probatório a tese defensiva de insuficiência probatória e não havendo dúvidas quanto à autoria e materialidade delitiva, a única solução é a condenação ...

Por fim, esclareço que o réu não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, bem como também não faz jus à suspensão condicional da pena, por ausência dos requisitos objetivos, mormente no que se refere ao montante de pena fixada.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu THIAGO ALESSANDRO DE SOUZA a cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 15 dias-multa, por infração ao artigo 157, § 2º, inciso VII, cc. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. O réu respondeu preso ao processo, não se justificando sua colocação em liberdade após a prolação da sentença condenatória. Nesse sentido: “Inaplicável é a outorga do benefício a quem já se encontra preso, em flagrante ou preventivamente, por ocasião da sentença condenatória”...

Ademais, continuam presentes os motivos que determinaram sua manutenção no cárcere até agora, notadamente o risco de reiteração da conduta no seio da pacata comunidade de Oriente. Recomende-se o réu, pois, na prisão em que se encontra. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE".




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