CIRCO! Ministro Toffoli foi homenageado recentemente por Alcolumbre e Maia
O ministro mariliense Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), seguiu o colega Gilmar Mendes e votou a favor da tese que, na prática, torna viável a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O STF julga uma ação do PTB que busca impedir a reeleição no Congresso. O julgamento teve início à 0h desta sexta-feira (4). Na calada da noite, o STF começou a rasgar a Constituição, que é bem clara no Artigo 47 ao impedir a reeleição para presidentes das Casas na mesma legislatura.
"Acompanho o relator (Gilmar Mendes), ainda que por razões distintas, quanto à reeleição ou a recondução sucessiva dos membros das Mesas Diretoras das Casas do Congresso Nacional para o mesmo cargo, independente se dentro ou fora da mesma legislatura, uma única vez, razão pela qual julgo improcedente a ação direta", argumentou Toffoli em seu voto.
Ou seja, para o ano que vem, quando haverá nova eleição para escolher quem serão os presidentes da Câmara e do Senado no biênio 2021-2022, tanto Mendes, quanto Toffoli consideraram possível a reeleição ou recondução para o mesmo cargo dos atuais presidentes no Legislativo.
No entanto, Toffoli ponderou que se o presidente da República só pode ser reeleito uma única vez, este mesmo limite "deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal".
"Desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente, sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal", pontuou o ministro.
