Ata do Conselho Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (3), aponta precariedades na rede municipal. Entre outros itens, pede melhoria urgente no transporte sanitário com aquisição de novos veículos e reposição dos veículos queimados após incêndio na antiga Central de Ambulâncias, em 2022 (na Avenida Nelson Spielmann), que destruiu sete ambulâncias novas.
Também aponta a necessidade de "reposição de veículos sucateados, principalmente ambulâncias sem condições de uso, porém transportando pacientes para fora do Município e dificultando o transporte com qualidade e quantidade, colocando em risco as vidas dos usuários e profissionais, com frota velha totalmente danificada, circulando com pneus em péssimas condições de uso, com seu prazos de validade vencidos e ainda circulando em rodovias perigosas que circundam o Município de Marília e que cortam o Brasil com movimento enorme de veículos pesados. Que ocorra também as providências no transporte de saúde urbano, que está precário. Permanece totalmente precária e nenhuma resposta às viaturas queimadas".
A publicação, assinada pela presidente do Conselho, Tereza Aparecida Machado, solicita também a troca dos computadores da Unidades de Saúde e a manutenção da rede, "pois muitos ficam sem acesso, com os fios da Rede danificados. Que sejam consertados em tempo hábil para que possam lançar na integra todos os Indicadores no Sistema e não se repita o não cumprido de acordo com apontamento do Tribunal de Contas por falta de acesso".
No mesmo sentido, os conselheiros pedem manutenção dos aparelhos de ar-condicionado que estão sem funcionar dentro das Unidades de Saúde e a compra para as Unidades que não têm e para as Farmácias Municipais que estão correndo o risco de perda de medicamentos bem como as que estão nos Distritos. "Usuários e trabalhadores têm tido mau-súbitos nas Unidades por conta do forte calor", relatam.
Os conselheiros apontam a necessidade de reestruturar e fortalecer a Atenção Primária, com aumento do número de apoio para melhor acompanhamento das Unidades de Saúde, no mínimo o quadro deve ter 9 Apoiadoras para 52 Unidades de Saúde e demais serviços. "Marília opera de maneira irregular e é preciso fazer a correção também administrativa em relação à essa função".
O relatório solicita ainda "autonomias aos profissionais que trabalham nas Unidades de Saúde em relação a solicitação de exames e equipamentos que facilitem diagnósticos precoces, para que o usuário possa ser assistido em seu território evitando danos a sua saúde. "População não está tendo atendimento digno. A porta de entrada que é a Atenção Primária causando danos à Saúde do Usuário SUS, lotando a Urgência e Emergência todos os dias como verificado por esse
Conselho. Nada foi feito até o momento sem qualificação especifica desse grupo de trabalho".
Outro problema apontado no relatório é a falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), pois a falta do mesmo impossibilita a assinatura da Ordem de Serviços do novo contrato de PSFs.
"Deixamos claro que os prédios onde estão instalados são de propriedade do Município ou alocados, maioria no caso das Unidades de Saúde. Principalmente as onde estão os PSFs estão em péssimo estado de estrutura. Que o Executivo atual Senhor Daniel Alonso e o prefeito eleito Vinícius Camarinha assumam essa responsabilidade, pois colocam em riscos as vidas dos usuários e do trabalhadores".
Também cobra solução para o polêmico processo de Chamamento Público para gestão dos PSFs em Marília. "Embora solicitado que se cumprisse em 2022, o gestor da Pasta desse período não cumpriu. Essa omissão hoje está causando grande impasse na Assinatura da Ordem de serviços do novo Contrato do Programa de Estratégia da Família. Que essa Aprovação e Deliberação se cumpra urgente pois causa danos ao Usuários e Trabalhadores dentro dos Serviços de Saúde. O Conselho encaminhará o parecer ao Executivo em exercício e também ao Executivo eleito para o exercício de a partir de 2025, Tribunal de Contas e Ministério da Saúde".
Aponta ainda a urgência de contratações de número expressivos de Profissionais para nossa RAPS ( Rede de Atenção Psicossocial ) como Psiquiatras, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais. "Pois não podemos admitir sobrecarga desses Profissionais e os números de Suicídios tentados e suicídios confirmados e com indignação temos assistidos profissionais da Saúde e de outras Secretarias estarem dentro dessa estatística esse Conselho de Saúde mediante informativos e tratativas entre governos Federal e Estadual vem colaborando e buscando liberações de Equipamentos para nosso Município. Houve contratações, porém, número muito abaixo do esperado. Saúde Mental continua na UTI".
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