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  • J. POVO- MARÍLIA

RELAXO: Concessionária é condenada a pagar indenização a motorista que atropelou búfalos na BR-153


A Concessionária Triunfo Transbrasiliana foi condenada a pagar indenização de cerca de R$ 5 mil por danos morais e materiais à uma motorista que atropelou búfalos soltos sobre a pista na Rodovia BR-153, em trecho entre Marília a Getulina.

Conforme os autos, Patrícia Aparecida da Silva Barros, transitava pela referida rodovia com seu veículo VW Parati, por volta das 19h, quando se envolveu em um acidente com seis búfalos.

Outros dois veículos também se envolveram no acidente com os búfalos, Todos trafegavam no sentido Marília a Lins. Conforme ocorrência da Polícia Rodoviária Federal, os carros trafegavam em suas mãos de direção quando depararam com animais sobre a pista, e não conseguindo frear ou desviar a tempo vieram atropelá-los. Um deles, após colidir com um búfalo, parou no acostamento logo a frente. Outro veículo que seguia atrás também atropelou o animal, com isso o motorista perdeu o controle saindo para a esquerda colidindo com a defensa metálica, parando sobre a pista. Já o terceiro veículo que seguia no mesmo sentido também veio atropelar mais dois búfalos, parando sobre a pista.

O JUIZ DECIDIU

"Pois bem. A responsabilidade da concessionária de serviço público neste caso é objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, havendo, de outro lado, relação de consumo entre o usuário da rodovia e a empresa que a administra, pois aquele arca com o preço dos pedágios enquanto esta lhe proporciona serviços afetos à segurança do tráfego. Mais um motivo, portanto, para o reconhecimento da responsabilidade sem culpa (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor).

Neste contexto, resulta evidente o dever de indenizar. As teses excludentes da responsabilidade civil levantadas pela requerida não merecem acolhimento. Mesmo admitindo que a ré fizesse as rondas previstas no contrato de concessão, o serviço funcionou mal, como decorre do fato objetivo da existência de animais que atravessem a pista de rolamento da rodovia.

Basta isso para concluir que a concessionária não prestou um serviço adequado, deixando de manter e conservar a pista de rolamento da estrada. A existência de animais na pista, que vêm a atingir os veículos que ali trafegam, não constitui hipótese de caso fortuito, mas ao contrário, decorre do descumprimento do dever de manter o tráfego seguro, livre e desimpedido, inserindo-se no contexto de suas próprias obrigações (fortuito interno). Ademais, a possibilidade de existir um animal, peça de veículo ou outros detritos na pista insere-se no risco da atividade econômica da ré, de modo que ela assume o risco de indenizar os acidentes ocorridos na rodovia, até porque as indenizações pagas a este título estão incluídas no seu custo operacional.

Neste sentido se inclina a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “Concessionária de rodovia. Acidente com veículo em razão de animal morto na pista. Relação de consumo. 1. As concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários da estrada, estão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor, pela própria natureza do serviço. No caso, a concessão é, exatamente, para que seja a concessionária responsável pela manutenção da rodovia, assim, por exemplo, manter a pista sem a presença de animais mortos na estrada, zelando, portanto, para que os usuários trafeguem em tranquilidade e segurança...

Entre o usuário da rodovia e a concessionária, há mesmo uma relação de consumo, Conforme jurisprudência desta Terceira Turma, as concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários, estão subordinadas à legislação consumerista. Portanto, respondem, objetivamente, por qualquer defeito na prestação do serviço, pela manutenção da rodovia em todos os aspectos, respondendo, inclusive, pelos acidentes provocados pela presença de animais na pista.

Afinal, a par do dano sofrido à saúde e higidez física, própria de acidentes automobilísticos, não consta nos autos infortúnios outros que desbordem dos limites próprios do fato de per si. Mais, creio, não é necessário acrescentar.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a PAGAR à requerente o valor de: (i) R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente desde a data do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a data do evento danoso; e (ii) R$ 1.820,00 (hum mil, oitocentos e vinte reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde a data do efetivo prejuízo e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a data do evento danoso". Heitor Moreira de Oliveira, juiz de direito, Vara Única de Getulina.


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