Rezende pede que secretário e chefe de fiscalização expliquem a taxa do lixo em Audiência Pública

Convocação do secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes e do chefe da Fiscalização de Rendas, Carlos Alberto Ferreira da Silva, para uma Audiência Pública na Câmara de Marília, para explicar o Projeto de Lei da Prefeitura de Marília, já protocolado no Legislativo, insituindo a chamada taxa do lixo, através de alteração no Código Tributário do Município.

Este é teor de Requerimento do vereador e presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende, que deverá ser votado na sessão desta segunda-feira (16). "Principalmente nas matérias que podem mexer nos bolsos da população temos que ter a maior transparência possível", justifica o parlamentar.

A referida taxa está relacionada ao Marco Legal do Saneamento Básico, formalizado em Lei Federal. "Ocorre que a possível instituição dessa nova taxa vem causando muita polêmica e dúvidas entre a população, além de discussões em redes sociais. Por isso, atendendo à Lei instituída através de Projeto de Lei já aprovado por esta Casa, poderemos convocar a referida Audiência Pública para melhores informações e esclarecimentos à população", explica Marcos Rezende.

VALORES DA TAXA DO LIXO

Imóveis residenciais devem pagar R$ 1,28 por metro quadrado. Imóveis mistos (residência e comércio), R$ 1,55 pela referida metragem. Imóveis comerciais pagarão R$ 1,65 por metro quadrado e indústrias R$ 1,75.Os valores serão divididos em 12 parcelas anuais.

ISENÇÕES DE PAGAMENTO DA TAXA

O Projeto enviado pela Prefeitura à Câmara de Marília prevê que estarão isentos do pagamento da taxa do lixo imóveis com até 40m² de edificação; propriedades de até 100m² de edificação em bairros populares desde que sejam de aposentados ou pensionistas e pessoas com mais de 60 anos desde que sozinhas; proprietários que tenham como dependentes pessoas com deficiência física e mental em imóvel único e nele resida; igrejas e templos; instituições de assistência social; e imóveis locados pelo Município.