Rezende se diz "indignado" com decisão do prefeito em ignorar lei municipal e seguir o Plano SP

Rezende e Alonso, agora, caminhando em direções opostas

"Recebi essa informação com indignação. Não acredito que o prefeito teve a capacidade de dizer que uma lei aprovada pela Câmara não tem eficácia. Não sei onde ele achou isso". Com essa declaração, o presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende (PSD) falou ao JP sobre Nota distribuída pela assessoria do prefeito Daniel Alonso (PSDB), informando que "a Prefeitura de Marília informa que vai seguir o Plano São Paulo adotando a fase emergencial anunciada para início na segunda-feira (15). Sobre a movimentação da Câmara, a Prefeitura através da Procuradoria Geral do Município informa que a referida lei está suspensa pela Justiça, inclusive com possível aplicação de multa, e portanto não tem qualquer eficácia ".

DERRUBADA DE VETOS

Rezende disse que a questão envolvendo o Tribunal de Justiça (que derrubou lei municipal que autoriza abertura do comércio local em horários diferentes do Plano SP) "é uma briga da Prefeitura com o TJ. Aprovamos a lei que definiu o comércio em geral, shoppings, academias e outros setores como atividades essenciais. O prefeito vetou parte das leis. A Câmara derrubou os vetos dele e o que está valendo hoje são as leis aprovadas pela Câmara. Isso dá segurança jurídica para os comerciantes trabalharem de acordo com o lei municipal, desde que obedecendo rigorosamente as normas sanitárias de prevenção ao coronavírus", afirmou o presidente da Câmara.

Ele ressaltou que as leis aprovadas pelo Legislativo forma baseadas estritamente na Constituição Federal. "Constituição que garante o direito ao trabalho", resumiu.

Rezende disse ainda que "o prefeito age como criança. Por que ele não veio a público falar que vai ignorar as leis aprovadas pela Câmara? Por que mandou a assessoria falar?".

O chefe de gabinete da Prefeitura, Márcio Espósito, esteve hoje pela manhã na Câmara, reunido com Rezende. "Só que ele (Márcio) não me falou nada sobre isso. Liguei pra ele após a divulgação da Nota da Prefeitura. Ele disse que não estava sabendo de nada, que ia ver e me retornaria, mas não retornou".

A Câmara publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (12), parte vetadas pelo prefeito Daniel Alonso em leis aprovadas pelos vereadores sobre atividades essenciais em Marília. Como os vetos foram derrubados por unanimidade, as leis publicadas voltaram a ter eficácia. CLIQUE AQUI e veja as publicações no Diário Oficial.

NOTA DA PREFEITURA

"Nota: Plano São Paulo - Nova Fase Emergencial

A Prefeitura de Marília informa que vai seguir o Plano São Paulo adotando a fase emergencial anunciada para início na segunda-feira (15).

Sobre a movimentação da Câmara, a Prefeitura através da Procuradoria Geral do Município informa que a referida lei está suspensa pela Justiça, inclusive com possível aplicação de multa, e portanto não tem qualquer eficácia.

Diretoria de Divulgação e Comunicação- Prefeitura de Marília".

NOTA DA CÂMARA DE MARÍLIA

"A Câmara Municipal de Marília esclarece que as promulgações das Leis n.º 8.646 e n.º 8.647, na edição desta sexta-feira, dia 12 de março de 2021, no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM), não podem ser classificadas como ‘movimentação’, conforme mencionou a Prefeitura de Marília em nota divulgada à Imprensa de Marília região. Trata-se sim do livre exercício democrático e o cumprimento da decisão soberana do plenário do Poder Legislativo que, em sessão ordinária realizada em 8 de março de 2021, de forma unânime derrubou os dois vetos propostos para as respectivas Leis Ordinárias pelo chefe do Executivo. Além disso, ao realizar a publicação da parte vetada, o Presidente da Câmara está simplesmente cumprindo o artigo 44, §7º da Lei Orgânica do Município.

Ambas as Leis promulgadas hoje, 12 de março, não fazem parte do objeto da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que pedia suspensão das duas matérias. Isso porque ao serem sancionadas em 30 de janeiro de 2021 pelo prefeito de Marília, Daniel Alonso (PSDB), as matérias foram vetadas com supressão de certos pontos e regras. Sendo assim, a Câmara Municipal de Marília informa que as Leis promulgadas pelo presidente Marcos Rezende (PSD), devem ser cumpridas integralmente, pois não sofreram quaisquer ações da Justiça para perda ou suspensão das respectivas eficácias.

Assessoria de Comunicação

Poder Legislativo de Marília"