A empresa Rizzo Parking, que opera o sistema de estacionamento rotativo, de surpresa, voltou a atuar em Marília a partir desta segunda-feira (16). As atividades estavam suspensas por decisão judicial. No final de semana, a empresa fez treinamentos de equipes para retornar a operar o sistema.
O presidente da Emdurb, DR. Valdeci Fogaça de Oliveira, disse ao JORNAL DO POVO que haverá fiscalização rigorosa.
"Esse retorno ocorre após demandas judiciais. As equipes da Emdurb vão fiscalizar os trabalhos para sejam realizados de forma correta e de acordo com o contrato", disse o DR. Valdeci.
Ação da Prefeitura anulou o contrato com a empresa junto à Justiça, por conta de maus-serviços no sistema de zona azul. No Diário Oficial do Município do sábado (14), o prefeito Daniel Alonso (PL) publicou portaria autorizando o retorno dos serviços da Rizzo Parking. A publicação não citou o nome da empresa.
HISTÓRICO CONTURBADO
Portaria publicada no Diário Oficial do Município em novembro do ano passado, mostrou resultado de processo punitivo e sindicância, aberto em março passado, que apurou denúncias de relaxos da empresa Rizzo Parking, que opera o sistema de estacionamento zona azul em Marília.
A empresa, que começou a operar em Marília em agosto de 2021, há muito tempo vem sendo alvo de reclamações dos usuários, que pagam R$ 2 por uma hora de estacionamento rotativo e R$ 4 por duas horas.
A empresa havia mudado o sistema de créditos pelo aplicativo próprio, obrigando o usuário à uma atualização do sistema para não perder créditos. Virou mais uma enxurrada de reclamações.
Foram comprovados, por exemplo, retirada indevida dos totens de emissões de tickets (a maioria com defeito) e falta de manutenção na demarcação das vagas. A Prefeitura chegou a suspender o sistema de zona azul em vários trechos por conta dos problemas com parquímetros.
A principal questão apontada na conclusão do processo punitivo é retenção indevida da empresa da chamada multa administrativa de R$ 20 cobrada dos usuários que ultrapassam o tempo limite de estacionamento nas vagas.
Os tais R$ 20, que deveriam ser restituídos aos usuários em forma de créditos, sempre foram embolsado pela empresa. Na sindicância, diretores alegaram que a regra sobre a cobrança da taxa foi publicada em Decreto pela Prefeitura, mas não foi incluída contrato de concessão.
A empresa também teria descumprido item do contrato que prevê um equipamento a, no mínimo, 50 metros do usuário, onde quer que ele estacione. Além disso, a empresa não teria instalado duas câmeras a cada 1.500 vagas. A falta de agentes privados de fiscalização também foi um problema apontado pela Administração Municipal.
A Portaria determina o encaminhamento do resultado da sindicância para o Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar eventual ilícito penal consubstanciado na retenção indevida da taxa de regularização de R$ 20 cobrada dos munícipes usuários do serviço.
Também ficou definida a proibição da empresa de contratar com o Município por um ano e aplicação de multa de 10% sobre o valor do contrato à Rizzo Parking. O valor da multa seria em torno de R$ 340 mil.
Caso não se manifeste sobre as decisões em até 15 dias, o contrato de concessão com a Prefeitura poderá ser rescindido por descumprimento de normas legais.
SUSPENSÃO
Em fevereiro de 2022, a Prefeitura chegou a publicar portaria com suspensão do contrato com a empresa Rizzo Parking, até conclusão do processo administrativo punitivo contra empresa, aberto no final do ano passado. Na época, já havia sido aplicada uma multa de 5% sobre o valor do contrato à Rizzo Parking. A empresa recorreu à Justiça para anular a penalidade.
A portaria de suspensão contratual, em fevereiro de 2022, já apontava uma série de irregularidades com o não cumprimento de itens que constavam no contrato.
O pagamento mensal que deveria ser repassado à Emdurb também não vinha sendo cumprido conforme o que determina o contrato. Os valores repassados pela empresa também eram menores do que estava previsto.
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