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  • Da redação e G1

ROLO COM NOTAS FISCAIS: Justiça manda empresa devolver R$ 180 mil para a Prefeitura de Marília


A Conviva, empresa responsável por disponibilizar monitores para alunos com necessidades especiais da rede municipal de ensino, terá de devolver R$ 178,7 mil à Prefeitura de Marília, conforme decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública em Marília.

O valor foi pago a mais para a empresa entre os meses de dezembro de 2016 e maio de 2017, segundo a sentença. A prefeitura informou que ainda não foi citada sobre a decisão. Em nota, a empresa informou que vai recorrer da decisão e que é ela quem tem para receber da Prefeitura de Marília pelo menos R$ 1,5 milhão "a título de valores não pagos pela Prefeitura ". O juiz entendeu que a empresa aplicou um reajuste não autorizado pela prefeitura nas notas fiscais emitidas nos meses citados acima, o que resultou em pagamentos para além dos valores previstos em contrato. O problema teria sido constatado por auditoria interna tocada pela própria administração municipal. Em sua defesa, a Conviva alegou que aplicou os reajustes previstos em contrato e argumentou que as notas foram aceitas pela prefeitura, que inclusive autorizou os pagamentos. Por sua vez, o Executivo mariliense alegou que o acréscimo dependeria de aditivos no contrato, cujo valor inicial por 12 meses de serviço era de R$ 2,6 milhões. "Ainda que haja previsão no contrato a respeito da possibilidade de reajuste e dos índices que deverão ser aplicados, não poderia a ré, a seu favor e unilateralmente, inserir novo reajuste no preço", escreveu o juiz na sentença. Por outro lado, em fevereiro de 2019 a Justiça reconheceu uma dívida da prefeitura com a empresa no valor de R$ 921 mil, em processo no qual não cabem mais recursos. Atualmente, segundo cálculos da Conviva, o valor já estaria em mais de R$ 1,5 milhão. Em julho de 2019 terminou o contrato da prefeitura com a empresa de forma ruidosa. A administração municipal abriu uma licitação para contratar um novo prestador de serviço a apenas sete dias do fim do contrato. O certame não foi concluído a tempo e a prefeitura precisou tomar medidas urgentes para reorganizar a rede municipal a tempo do início do segundo semestre. Na época, empresa e prefeitura tentaram responsabilizar uma a outra pelos problemas. Outro lado Em resposta ao questionamento feito pela reportagem, a Conviva garantiu que vai recorrer da decisão e informou que tem para receber da Prefeitura de Marília pelo menos R$ 1,5 milhão, "a título de valores não pagos pela Prefeitura de Marília". A Conviva reforçou também na nota que a prefeitura descumpriu o contrato ao não dar o reajuste. "A nova sentença não reconheceu o reajuste do período de dezembro de 2016 a maio de 2017, apenas pela ausência do correspondente aditivo contratual, cuja responsabilidade pela confecção e assinatura do mesmo é exclusiva da prefeitura". De acordo com a nota oficial da empresa, "a prefeitura se manteve inerte, não procedeu ao necessário e, agora, se beneficia dessa inércia". A empresa afirmou que, apesar da dívida da prefeitura, continuou a prestar os serviços "pagando integralmente todos os seus funcionários, mesmo não recebendo do poder público municipal o valor que lhe era devido".




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