A Câmara Municipal de Marília aprovou na sessão desta quinta-feira (6), projeto de lei de autoria do vereador dr. Élio Ajeka, que determina o tombamento do Aeroclube de Marília.
O projeto declara o Aeroclube de Marília como patrimônio cultural do município, em razão de seu valor histórico, cultural, educacional e social, sendo considerado um símbolo importante para a aviação local e regional.
Na justificativa do PL, o vereador destacou o valor do Aeroclube, que completou 85 anos de existência. “Sua preservação é essencial para o reconhecimento da história da aviação em nossa cidade e no país”, afirma Ajeka. Além disso, o local é considerado fundamental para a formação de aviadores, promoção de eventos e atividades de aviação, turismo e educação aeronáutica.
O tombamento do Aeroclube garante sua preservação e proteção, impedindo qualquer intervenção que possa alterar ou prejudicar seus aspectos históricos e culturais. Modificações no espaço deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Cultura e de Defesa do Patrimônio. O projeto também determina que a administração e o uso do Aeroclube permanecem sob a responsabilidade da entidade responsável, com o compromisso de manter o espaço conforme os princípios de preservação, funcionando como centro de ensino, treinamento e lazer.
A propositura aprovada ainda autoriza a criação de um Programa de Conservação e Valorização do Aeroclube Municipal, “que será financiado por recursos municipais, estaduais, federais, bem como por parceria públicas e privadas”. Por fim, veda a alienação, destruição ou qualquer outra forma de descaracterização do local.
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