Marília já tem um Código Zoossanitário constituído desde junho de 2019 graças ao empenho do vereador Marcos Rezende, que organizou e instituiu junto com seus pares o regramento que disciplina os direitos e deveres da população e da prefeitura sobre a saúde pública animal.
A construção de um hospital veterinário gratuito para a população em vulnerabilidade social prevista na lei de autoria do ex-presidente da Câmara foi aprovada pelos vereadores, sancionada pelo prefeito, porém há cinco anos não houve nenhum avanço na execução desta obrigação, para se reduzir a superpopulação de animais domésticos abandonados e eliminar epidemias ou surtos de zoonoses, como leishmaniose, carrapatos, entre outros.
O autor do Código Zoossanitário de Marília vem questionando desde então a Prefeitura sobre a omissão sobre essa necessidade de dar às famílias carentes com pets uma alternativa para o melhor cuidado de seus animais. Em 2022 protocolou um requerimento parlamentar e também em 2023. As respostas foram falta de recursos humanos e de recursos financeiros.
No último requerimento, o vereador inclusive apontou uma alternativa para se reduzir as obrigações e contrapartidas do município, com a inclusão do município em um programa estadual de incentivo à saúde animal, denominado Programa Meu Pet.
O Governo de São Paulo está expandindo o Programa Meu Pet, que oferece serviços gratuitos voltados à defesa e saúde dos animais domésticos. O Programa Meu Pet tem a participação do Governo na construção da sede e fornece equipamentos aos consultórios e clínicas. Após a entrega, cada cidade gerencia o funcionamento das estruturas, delimitando carga horária, atendimento e quais serviços serão oferecidos.
O Programa Meu Pet realiza a construção de clínicas veterinárias, abastecendo os espaços para atendimentos de emergência, diagnósticos, vacinação, castração e cirurgias de cães e gatos. Além de realizar o acompanhamento no processo de adoção, administração de medicamentos, curativos e orientação sobre os principais cuidados a serem tomados para manter a saúde dos animais.
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