Se não pedirem vistas, contas de Camarinha podem ser votadas na sessão de hoje, na Câmara
Emperrados na pauta há quase um mês, poderão ser votados na sessão da Câmara de Marília, hoje (22), os projetos que compõem dois processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com rejeição das contas do ex-prefeito Abelardo Camarinha referentes aos anos de 2003 e 2004 (terceiro e último anos do segundo mandato dele no Executivo);
Deveriam ter sido votados há três sessões, mas a vereadora Vânia Ramos (Republicanos) fez novo pedido de vistas dos projetos e adiou mais uma vez a votação deles, na sessão passada.
Vereadora Vânia Ramos pediu adiamento das votações dos projetos
Sucessivos pedidos de vistas (adiamentos) orquestrados por aliados de Camarinha empurram os projetos com a barriga. Primeiro foi o vereador Luiz Nardi (Podemos) que pediu vistas, na sessão do dia 25 de outubro passado.
Na sessão seguinte, o vereador Danilo da Saúde (PSB) fez o mesmo. E na semana passada, seguindo o rito, Vânia Ramos pediu adiamento das votações. A solicitação, como nas outras vezes, foi aprovada por unanimidade.
Vereador Danilo da Saúde com o ex-prefeito Abelardo Camarinha
DEFESA
No início deste mês o ex-prefeito foi convocado através de publicação no Diário Oficial do Município para fazer sua defesa presencialmente no plenário da Câmara.
Nas sessões passadas ele não compareceu e não enviou nenhum representante para este ato. A defesa dele foi feita através de um ofício encaminhado ao Legislativo pelo Procurador Geral do Município, Ronaldo Sérgio Duarte e lido pela vereadora Daniela Alves (PL).
"NENHUM DANO AOS COFRES PÚBLICOS"
Camarinha tem declarado em entrevistas que as votações de suas contas, agora, é uma questão eleitoreira. "Já foi decidida essa questão, não tem mais efeito, até porque não fizemos nada fora da legalidade e apenas alguns apontamentos foram devidamente corrigidos, sem nenhum dano aos cofres públicos e as obras e serviços necessários devidamente realizados em benefício da população", disse o ex-prefeito. "Nossas gestões na Prefeitura e Marília tiveram recordes de apoio popular porque sempre governamos com a periferia, os trabalhadores, priorizando a saúde, a educação e a assistência social", completou Camarinha.
Vereador Luiz Nardi, aliado histórico de Camarinha
REUNIÃO
Recentemente, os vereadores Marcos Custódio (Podemos), Luiz Nardi (Podemos) e Danilo da Saúde (PSB) se reuniram na Câmara e fecharam questão pelo voto contra os pareceres do TCE.
Com isso, Camarinha necessita de apenas mais um voto no mesmo sentido em plenário para que os pareceres do TCE que rejeitaram suas contas tenham o lixo como destino, uma vez que são necessários ao menos 9 dos treze votos a favor dos pareceres do TCE para que o ex-prefeito seja responsabilizado pelos atos de improbidade administrativa neles apontados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou repercussão geral que o poder de decidir sobre aprovação ou não de contas dos Executivos compete às Câmaras Municipais. Caso os vereadores rejeitem as contas, os gestores responsáveis pelas mesmas podem ficar inelegíveis por até oito anos.
ANULAÇÕES EM 2007 E 2008
As referidas contas do ex-prefeito se arrastam pelo Legislativo há pelo menos 15 anos. Em 2007 e 2008, respectivamente, elas foram rejeitadas pelo Legislativo. O presidente da Casa, naquelas ocasiões, era o atual vereador Eduardo Nascimento.
Camarinha alegou cerceamento de defesa, como impedimento de fazer suas explanações e plenário e conseguiu, então, anular na Justiça as decisões do Legislativo.
