Secretário municipal da Saúde, Cássio Luiz Pinto
O secretário municipal da Saúde, Cássio Luiz Pinto, encaminhou mensagem ao JP informando que "o ofício (recebido da Comissão da Covid da Câmara de Marília) já foi respondido e está em trâmite. Muitos questionamentos de diversos setores da Saúde para serem respondidos em um único protocolo".
Sobre o prazo que as respostas devem chegar à Comissão, ele afirmou que o ofício com as respostas "já foi despachado". Afirmou que "muitos questionamentos já haviam sido esclarecidos na reunião em que estive com todo corpo técnico na Câmara , com praticamente todos os vereadores". A secretaria vai divulgar Nota sobre o assunto, hoje à tarde.
O secretário disse ainda que estava agendada uma reunião dele com a Comissão nesta sexta-feira (23), "mas a mesma foi desmarcada pela vereadora Vânia Ramos".
O CASO
Neste sábado (24), completa um mês que a Comissão de Vereadores que acompanha a Covid-19 em Marília encaminhou um ofício "urgente ao prefeito Daniel Alonso (PSDB) e ao secretário municipal da Saúde, Cássio Luiz Pinto, solicitando informações detalhadas sobre as ações do Município diante da epidemia. O ofício (leia a íntegra abaixo) contém 24 questões relacionadas principalmente aos gastos com a Covid. A Comissão solicitou informações detalhadas. Mas, passado quase um mês, nada foi respondido. "Vamos nos reunir e analisar quais providencias deveremos tomar a partir de agora e nos manifestar", disse hoje ao JP a vereadora Vânia Ramos (Republicanos), integrante da Comissão.
ÍNTEGRA DO OFÍCIO URGENTE Marília, 24 de Março de 2021. Ao Prefeito Municipal da Cidade de Marília-SP e Ao Secretário Municipal da Saúde de Marília-SP. REQUERIMENTO SOLICITANDO MAIORES ESCLARECIMENTOS Em Reunião Extraordinária da Comissão de Vereadores para acompanhar o recebimento dos Recursos financeiros para o enfrentamento da Pandemia do novo Coronavirus, realizada na data de 12 de Março de 2021, a mesma fora presidida pelo Presidente da Comissão, o Vereador Dr. Elio Ajeka, participaram também os nobres membros, cito os Vereadores Ivan Luís do Nascimento e Vânia Ramos dos Santos, onde foram discutidas algumas demandas e suscitados alguns questionamentos. Por conseguinte, oriunda da reunião supracitada, a Comissão vem através do presente requerer maiores esclarecimentos acerca das verbas recebidas e empenhadas para o combate da Covid-19, frente ao relatório apresentado pelo Secretário da Saúde de Marília-SP, o Sr. Cassio Luiz Pinto Júnior, em 22 de Janeiro de 2021, onde o mesmo declara ter recebido R$ 36.407.634,86 (trinta e seis milhões, quatrocentos e sete, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), e ter empenhado apenas R$ 28.397.699,39 (vinte e oito milhões, trezentos e noventa e sete, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), tendo um saldo de aproximadamente R$ 8.009.935,47 (Oito milhões, nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Cumpre salientar que este documento será encaminhado em formato de cópia/ofício ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, à Matra (Marília transparente), à Associação Beneficente Hospital Universitário (Unimar), à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília, ao Hospital Espírita de Marília (HEM), ao Hospital das Clínicas de Marília e à Associação Feminina de Marília Maternidade gota de Leite. Portanto, em virtude de tais encaminhamentos, requeremos que tais respostas e explanações sejam claras e objetivas, bem como encaminhadas às instituições, órgãos e associações acima mencionadas. Este requerimento se dá através da Comissão de Vereadores para acompanhar o recebimento dos recursos financeiros para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavirus. QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS I) FINANCEIRO 1) OS PAGAMENTOS pela utilização dos leitos, diárias dos mesmos, são feitos pela Prefeitura? 2) QUAIS OS VALORES dos recursos oriundos do Estado, recebidos pela Secretaria da Saúde de Marília ? 3) QUAIS OS VALORES dos recursos municipais recebidos pela Secretaria da Saúde de Marília ? 4) QUAIS AS DESPESAS da Secretaria da Saúde de Marília nos últimos seis meses, pela COVID-19 e em decorrência do Plano Orçamentário Anual? 5) QUAIS OS VALORES dos recursos federais destinados ao município de Marília para combate da COVID? 6) QUAIS INVESTIMENTOS foram feitos no município para diminuir o colapso da saúde municipal, QUANTOS RESPIRADORES, BOMBAS DE INFUSÃO, MONITORES, EQUIPAMENTOS E INSUMOS foram comprados com a verba oriunda de repasse, quer seja estadual ou federal para combater o Coronavirus? 7) Por qual motivo a verba recebida pelo municio de Marília para combater a COVID, foi revertida para pagamento de funcionários, sendo que a folha de pagamento, é uma DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO? II) INTERNAÇÃO CLÍNICA/UTI 8) QUANTOS LEITOS DE UTI FORAM CONSTRUÍDOS OU EQUIPADOS, para atender a população desde o recebimento da verba do governo federal para combater a COVID-19? 9) QUAL A QUANTIDADE DE LEITOS SEMI – INTENSIVOS EXISTENTES em Marília distribuídos respectivamente entre: Hospital Beneficente UNIMAR; Hospital das Clinicas de Marília e a Santa Casa de Misericórdia de Marília? 10) QUANTOS LEITOS DE UTI EXISTEM em Marília distribuídos respectivamente entre: Hospital Beneficente UNIMAR; Hospital das Clinicas de Marília e a Santa Casa de Misericórdia de Marília? 11) HÁ ALGUMA PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVOS LEITOS SEMI – INTENSIVOS? III) IMUNIZAÇÃO 12) O REGISTRO DAS PESSOAS IMUNIZADAS, é feito por um sistema municipal ou estadual? Está no portal de transparência essa relação de pessoa imunizadas? Se sim, qual o sistema ou site? Se não, por quê? 13) Muito se fala em OFENSA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) na divulgação dos dados ou nomes dos imunizados, qual a razão de alguns municípios inclusive do Estado de São Paulo terem divulgado tais listas? (Matérias anexas) 14) QUAL O TOTAL DE PESSOAS IMUNIZADAS até a data da propositura do presente requerimento ? 15) De acordo com os dados do “Vacinômetro”, sistema que pode ser consultado no Portal do Governo de São Paulo, aponta em tempo real, quantas doses foram recebidas pelo município, e quantas pessoas já receberam a primeira e a segunda dose da vacina em cada cidade. Na data de 23/03/2021 às 09:31 Marília tinha recebido 42.794 doses, e o mesmo sistema apresenta apenas 32.436 vacinas aplicadas, ONDE ESTÃO AS DEMAIS DOSES? QUAL PLANO, DIRETRIZES E QUAL CRITÉRIO de vacinação Marília está seguindo? IV) RECURSOS HUMANOS 16) Até a dada da propositura do presente requerimento, QUAL A QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS EFETIVOS, NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIIO? 17) O quantitativo de funcionários da saúde efetivos no município de Marília, É SUFICIENTE PARA SUPRIR A DEMANDA REPRIMIDA E A ADVINDA DA COVID-19, se não, qual o quantitativo necessário? 18) Em se tratando da PROTEÇÃO DE DADOS, em respeito à LEI GERAL, por qual razão, ou qual argumento, o município não torna público os imunizados, mas informa os nomes completos de pessoas que receberam verbas oriundas do repasse para o enfrentamento da Covid-19? (Doc anexo) V) RECURSOS MATERIAIS/EPI 19) Em relação aos recursos materiais, HÁ FALTA DE EQUIPAMENTOS de proteção individual para os profissionais da saúde de Marília? 20) Os profissionais de saúde estão devidamente protegidos? OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO E FORNECIDOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ATENDE AS NORMAS DA ANVISA? ATENDEM A NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES,ANVISA Nº: 04/2020? VI) EXAMES LABORATORIAIS 21) QUANTOS EXAMES DA COVID SÃO REALIZADOS DIARIAMENTE? Favor informar de forma detalhada, swab covid, teste rápido, exame laboratorial, desde o início da Pandemia. 22) QUAL A RAZÃO DOS BOLETINS INFORMATIVOS DA COVID-19, no que diz respeito às pessoas com suspeita de terem contraído a Covid-19-, AGUARDANDO RESULTADO DE EXAME, nunca diminuir? Sempre apresentar números elevados, sendo que os testes demoram cerca de 20 minutos para sair os resultados? 23) Houve algum problema nos PAGAMENTOS DOS EXAMES DA COVID-19? QUESTIONAMENTOS FINAIS Quais serão as medidas adotadas pela Prefeitura de Marília para diminuir o colapso na rede de saúde municipal, tento em vista que 100% dos leitos estão ocupados e existem pacientes uma fila de espera para pacientes em situação grave? Tendo em vista o numero de mortes por COVID no município de Marília, e a ocupação total de leitos nos hospitais, solicito uma imediata resposta do Sr. Daniel Alonso e ao Secretário Municipal da Saúde de Marília – Sr. Cássio Luiz Pinto Junior. MARÍLIA, 24 DE MARÇO DE 2021. PRAZO DE RESPOSTA: 05 (CINCO) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DESTE PRESENTE DOCUMENTO, DEVENDO TAIS RESPOSTAS SEREM ENCAMINHADAS AOS ÓRGÃOS, INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES SUPRA. TAL RECEBIMENTO SE SATISFAZ NA ASSINATURA DOS RESPONSÁVEIS, OU SEJA, NA PESSOA DO SR. PREFEITO, DO SR. SECRETÁRIO OU NA PESSOA DE SEUS RESPECTIVOS ASSESSORES DIRETOS OU CHEFES DE GABINETES. COMISSÃO DE VEREADORES PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 DR. ELIO AJEKA IVAN LUIZ DO NASCIMENTO VÂNIA RAMOS DOS SANTOS
