Rolos no processo licitatório e no contrato, levaram a Corregedoria Geral do Município a abrir sindicância para apurar a contratação da empresa G.Z.S (Gabriela Zangrosi de Souza) para captura e guarda de animais de pequeno e grande portes soltos pelas ruas de Marília. O valor anual do contrato, desde 2018, é de mais de R$ 800 mil. A empresa é de Mairinque (SP).
A Sindicância, determinada em portaria publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24), ocorre após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A principal delas relata "deficiência pode ser notada na disparidade dos valores das propostas apresentadas na sessão do pregão. Enquanto a empresa R.F.R. –ME apresentou o valor de R$ 591.000,00, a empresa G.Z.S. –EPP apresentou valor de R$ 886.750,00 num percentual 50% maior que a primeira colocada na etapa de lances. Dessa forma, a origem não apresentou êxito em demonstrar que a presente contratação foi a mais econômica e vantajosa par a administração".
Outras questões apontadas pelo TCE são:
- Ausência/insuficiência de parâmetros definidos pela
Administração dos serviços para elaboração de proposta,
prejudicando a isonomia entre licitantes.
- Análise Jurídica da minuta do Edital da licitação não
atentou para as irregularidades detectadas.
- Exigência de atestado de desempenho anterior sem
definir as parcelas e/ou itens relevantes a fim de se
estabelecer um critério objetivo para o julgamento da
similaridade do serviço, além da falta de definição de um
percentual do objetivo pretendido para comprovar a
qualificação da empresa.(...)
- Inabilitação indevida das duas proponentes com
melhores preços, inclusive com fulcro em exigências
editalícias impugnadas pela Fiscalização.
- Orçamentos apresentados são insuficientes para
atestar de fato o valor de mercado da contratação, já que
não há parâmetros suficientes para avaliação dos custos;
empresas cotadas distam cerca de 400km de Marília;
empresa cotada para o orçamento prévio foi
representante da empresa vencedora no certame;
proposta contratada superior às das demais proponentes
da adjudicação.(...)
- Ausência de parâmetros claramente definidos para
correta execução pela contratada
- Ausência de previsão de penalidade prevista para
pregão.
Prefeito Daniel Alonso confere serviços da Zangrosi em Marília
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