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  • J. POVO- MARÍLIA

Sindicância apura irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a empresa de captura de animais


Rolos no processo licitatório e no contrato, levaram a Corregedoria Geral do Município a abrir sindicância para apurar a contratação da empresa G.Z.S (Gabriela Zangrosi de Souza) para captura e guarda de animais de pequeno e grande portes soltos pelas ruas de Marília. O valor anual do contrato, desde 2018, é de mais de R$ 800 mil. A empresa é de Mairinque (SP).

A Sindicância, determinada em portaria publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24), ocorre após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A principal delas relata "deficiência pode ser notada na disparidade dos valores das propostas apresentadas na sessão do pregão. Enquanto a empresa R.F.R. –ME apresentou o valor de R$ 591.000,00, a empresa G.Z.S. –EPP apresentou valor de R$ 886.750,00 num percentual 50% maior que a primeira colocada na etapa de lances. Dessa forma, a origem não apresentou êxito em demonstrar que a presente contratação foi a mais econômica e vantajosa par a administração".

Outras questões apontadas pelo TCE são:

- Ausência/insuficiência de parâmetros definidos pela

Administração dos serviços para elaboração de proposta,

prejudicando a isonomia entre licitantes.

- Análise Jurídica da minuta do Edital da licitação não

atentou para as irregularidades detectadas.

- Exigência de atestado de desempenho anterior sem

definir as parcelas e/ou itens relevantes a fim de se

estabelecer um critério objetivo para o julgamento da

similaridade do serviço, além da falta de definição de um

percentual do objetivo pretendido para comprovar a

qualificação da empresa.(...)

- Inabilitação indevida das duas proponentes com

melhores preços, inclusive com fulcro em exigências

editalícias impugnadas pela Fiscalização.

- Orçamentos apresentados são insuficientes para

atestar de fato o valor de mercado da contratação, já que

não há parâmetros suficientes para avaliação dos custos;

empresas cotadas distam cerca de 400km de Marília;

empresa cotada para o orçamento prévio foi

representante da empresa vencedora no certame;

proposta contratada superior às das demais proponentes

da adjudicação.(...)

- Ausência de parâmetros claramente definidos para

correta execução pela contratada

- Ausência de previsão de penalidade prevista para

pregão.


Prefeito Daniel Alonso confere serviços da Zangrosi em Marília






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