O Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, expliquem sobre a lei sancionada que presta homenagem a Erasmo Dias, um dos expoentes do período da ditadura militar no Brasil (veja mais abaixo quem foi Erasmo Dias).
O nome de Erasmo foi colocado em um viaduto da rodovia Manílio Gobbi, que fica em Paraguaçu Paulista, após o governo sancionar em junho deste ano um projeto de lei do então deputado estadual Frederico D'Ávila (PL). A medida foi repudiada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), já que a missão mais polêmica do militar e ex-parlamentar foi justamente o cerco aos estudantes da PUC em setembro de 1977 (veja mais abaixo). O Centro Acadêmico 22 de Agosto da PUC entrou, então, com uma ação de inconstitucionalidade com partidos políticos, como o PDT, PT e PSOL, alegando que: "ao homenagear Antônio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, a lei paulista prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo”. No pedido de informações ao governador e à Alesp, a ministra Cármen Lúcia determinou que as informações sejam requisitadas, com urgência e prioridade, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Em nota à TV Globo, o governo do estado disse que o projeto de lei foi analisado do ponto de vista técnico e jurídico, nos termos da lei. Lei sancionada Entidades criticam homenagem em viaduto a coronel da Ditadura Militar que invadiu a PUC-SP em 1977 Como Tarcísio estava em um fórum jurídico em Portugal, a sanção do projeto de lei do então deputado estadual Frederico D'Ávila (PL) foi assinada pelo vice-governador Felício Ramuth (PSD) no dia 27 de junho e publicada no Diário Oficial no dia 28. Segundo o g1 apurou, a proposta de Frederico D'Ávila para rebatizar o viaduto com o nome de Erasmo Dias foi apresentada em 29 de setembro de 2020. A medida foi repudiada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A missão mais polêmica do militar e ex-parlamentar foi justamente o cerco aos estudantes da PUC em setembro de 1977. Na época, Erasmo era secretário de Segurança Pública do Estado. Ele prendeu 900 alunos e os levou para o quartel da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e para o Dops, a polícia política. A tropa de choque explodiu bombas contra os manifestantes, que pretendiam refundar a União Nacional dos Estudantes (UNE). "É inconcebível homenagear-se um eminente fascista que durante a ditadura militar, como secretário de segurança de São Paulo, notabilizou-se pela repressão e tortura física a todos aqueles que erguiam as suas vozes contra o arbítrio. Na PUC-SP ainda são sentidos os ecos da truculenta invasão do campus Monte Alegre, em 22 de setembro de 1977, que deixou sequelas em diversos estudantes, prendendo e humilhando centenas de alunos, professores e funcionários da universidade", diz a nota de repúdio. "Naquele momento a PUC-SP, através de sua reitora NadirKfouri e de toda comunidade universitária, respondeu à altura à malfadada ação. E hoje, quando expoentes da direita e do fascismo tentam reviver esses momentos, que se constituíram em uma das páginas mais infelizes de nossa história, é preciso que nossa resposta seja clara e contundente. Nenhuma homenagem a torturadores! Não ao fascismo! Ditadura nunca mais!", ressaltou a universidade. Em nota, o governo de SP informou que "o referido projeto de Lei, de autoria parlamentar, foi analisado do ponto de vista técnico e jurídico nos termos da Lei Nº 14.707, DE 08 DE MARÇO DE 2012. Em relação à carta da PUC, ela foi recebida nessa quarta-feira (28), às 11h28, posteriormente à promulgação da lei, e segue os trâmites para a resposta ao emissor".
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