Suplente não recorre ao TSE e Nechar fica em definitivo na cadeira de vereador em Marília

Sem recurso de Fábio Protetor no TSE, Nechar fica em definitivo na cadeira de vereador

A defesa do suplente de vereador Fábio Alves Cabral, o conhecido Fábio Protetor (PSB), não apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no prazo regulamentar. Isso significa que o vereador Sérgio Nechar (PSB), que assumiu a vaga após a morte do vereador Ivan Negão (PSB), ficará na cadeira na Câmara de Marília até o final do atual mandato (31 de dezembro de 2024).

Fábio Protetor disse ao JORNAL DO POVO, após a decisão desfavorável a ele no TRE (veja abaixo), que recorreria ao TSE e criticou a postura do PSDB em São Paulo. "Não gosta de preto, pobre gay".

DECISÃO NO TRE

No dia 25 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP), julgou improcedente a Ação que pedia perda do mandato eletivo ajuizada por Fábio Protetor, contra Nechar.

Fábio pretendia tomar a cadeira do dr. Nechar, que assumiu cargo por decisão judicial no início de fevereiro passado.

O suplente alegou nos autos que Nechar estava desfiliado do partido e se refiliou após a morte de Negão para assumir a vaga.

“A filiação (de Nechar) realizada no dia 5 de janeiro de 2023, algumas horas após o falecimento do vereador Ivan Negão, não é oficial, sendo realizada apenas nos registros internos do partido, o que, conforme pacificado em nossa jurisprudência, não é válido como prova e filiação válida, em razão de ser documento unilateral", apontou a defesa de Fábio na Ação.

Nechar, que ficou como primeiro suplente da legenda nas eleições de 2020, apresentou no ato da posse uma ficha de refiliação no partido com data de fevereiro do ano passado.

O julgamento de hoje no plenário do TRE acompanhou parecer da Procuradoria Eleitoral e mantém o dr. Nechar na cadeira de vereador.

O advogado Alexandre Sala, que atuou na defesa do vereador, ressaltou que "em suma, como demonstramos nos autos, o dr. Nechar estava regularmente filiado ao PSB quando empossado no cargo de vereador, não havendo motivos para contestações nesse sentido

O julgamento no plenário do TRE acompanhou parecer da Procuradoria Eleitoral e manteve o dr. Nechar na cadeira.