O primeiro suplente de vereador pelo PSB em Marília, dr. Sérgio Nechar, ajuizou mandado de segurança com pedido de liminar para ser empossado imediatamente na Câmara de Marília. O feito tramita na Vara da Fazenda Pública de Marília.
Nechar é suplente do vereador Ivan Negão (PSB), que faleceu no dia 5 deste mês e já havia protocolado na sexta-feira (6), na Câmara Municipal, cópia de seu diploma de suplente expedido pela Justiça Eleitoral após as eleições de 2020, uma declaração do diretório regional do PSB atestando que ele está regularmente filiado ao partido e um ofício onde formulou ao presidente da Câmara, Eduardo Nascimento, oficialmente sua "imediata posse no cargo de vereador".
Diante do "silêncio" de Nascimento, o suplente recorreu à Justiça. Formalmente, a posse do suplente acontecerá na primeira sessão camarária deste ano (dia 6 de fevereiro), quando o presidente da Casa deve ler um termo tornando extinto o cargo de Negão e em seguida convocando o suplente para juramente e posse no plenário. Nechar obteve 1147 votos nas eleições de 2020.
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA
A direção da Câmara solicitou à assessoria jurídica da Casa, um parecer sobre a questão de Nechar ter se desfiliado do PSB após as eleições de 2020 e depois se refiliado em fevereiro do ano passado.
Isso abriu brecha para o segundo suplente, Fábio Protetor (que obteve 1105 votos em 2020), requerer a vaga, alegando que, ao se desfiliar do partido, Nechar teria perdido o vínculo de suplente.
NOTA
A assessoria de Nechar distribuiu Nota informando que ele nunca se desfilou do partido. "O médico Dr. Sérgio Antônio Nechar disse que está tranquilo e somente aguarda convocação pela Câmara Municipal para sua posse. Eleito como primeiro suplente a vereador pelo PSB, Dr. Nechar, como é conhecido apresentou documentos junto a Justiça Eleitoral e seu Diploma expediente pelo TRE de São Paulo perante ao Legislativo Marília, agora aguarda para próxima semana a sessão solene para seu ato de posse".
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