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  • Foto do escritor J. POVO- MARÍLIA

TCE aperta Faneco para pagamento de multa por rolos na contratação de empresa por quase R$ 1 milhão


A Prefeitura de Garça incluiu o ex-prefeito da cidade, José Alcides Faneco, em dívida ativa. A medida, que atende determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi adotada pelo atual prefeito, João Carlos dos Santos.

Faneco deverá pagar uma multa de cerca de R$ 5 mil, conforme determinado pelo Tribunal, após desembargadores terem considerado irregular a contratação da empresa

Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda. para serviços de limpeza pública no perímetro urbano do Município (inclusive no Distrito de Jafa), compreendendo a coleta de lixo domiciliar e comercial, a operação da usina de reciclagem e compostagem de lixo, e a operação do aterro sanitário, com dispensa de licitação.

Os gastos com a referida empresa foram de R$ 979.200,00. Os conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Relator, Cristiana de Castro Moraes, Presidente, e Antonio Roque Citadini, julgaram irregulares as dispensas de licitação e os contratos efetivados na gestão de Faneco, que acumula uma série de outras irregularidades e condenações.







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