TCE determina e Prefeitura suspende licitação para coleta de lixo hospitalar e carcaças de animais

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a Prefeitura de Marília suspendeu o processo de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde e carcaças de animais (pequeno, médio e grande portes), bem como, Resíduos de

Exumação, sendo aproximadamente 63.000 kg/mês, totalizando aproximadamente 756.000 kg/ano.

Os gastos do Município com esses tipos de serviços devem ser de cerca de R$ 3,5 milhões ao ano.

A licitação seria na modalidade pregão presencial. O secretário municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, citou em Portaria no Diário Oficial do Município que "nova data de abertura será definida e publicada após deliberação da referida corte".

O pregão presencial estava previsto para o dia 21 de julho, mas já havia sido suspenso na véspera e sofreu alterações após questionamentos e Termos Impugnações de possíveis licitantes. Edital do Certame foi republicado com alterações.

Entre elas que "é vedado à contratada subcontratar ou transferir a coleta e o transporte, podendo, no entanto, fazê-lo parcialmente com prévia anuência do Município para os serviços de tratamento dos resíduos de serviços de saúde Grupos A2, A3, A5, e B, bem como, para destinação final em aterro licenciado, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista, aptidão técnica e qualificação econômica financeira, nos mesmos moldes das previsões editalícias para a empresa contratada, ficando mantida a responsabilidade solidária da contratada em relação a subcontratada tanto em relação ao Município como perante a terceiros, pelo perfeito cumprimento de todas as cláusulas e condições deste contrato".