Termina hoje (dia 22) às 17h, o prazo para taxistas com cadastros ativos na Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), comparecerem na Autarquia para realização de verificação obrigatória sobre a padronização externa de seus veículos, conforme determinação em vigor. Em Marília são 132 veículos cadastrados para o serviço.
A convocação para a inspeção dos táxis foi determinada pelo presidente da Emdurb, Dr. Valdeci Fogaça de Oliveira, após denúncias recebidas pela Autarquia sobre o não cumprimento da norma por parte de alguns profissionais do setor.
As últimas modificações nos dispositivos de identificação dos táxis em Marília foram estabelecidas em uma resolução publicada no início de junho pela Emdurb, após uma tentativa anterior de abordar o assunto através de legislação municipal ter sido frustrada.
A mudança mais significativa foi a inclusão de um adesivo de 40 por 30 centímetros nas portas dianteiras laterais, contendo as palavras ‘Táxi’ e ‘Marília-SP’, juntamente com os números de autorização da Emdurb, ponto de serviço e cadastro do taxista.
O modelo está disponível no site da Emdurb e também foi enviado ao sindicato dos taxistas em Marília. Cabe ao taxista arcar com os custos da produção da arte que será instalada nos veículos, sendo proibida a remoção.
Os taxistas que não se apresentarem à fiscalização convocada pela Emdurb estão sujeitos às penalidades previstas no Decreto 13.893, de 16 de dezembro de 2022, sobre as normas vigentes. De acordo com o parágrafo único do artigo terceiro do decreto, “o descumprimento das disposições deste artigo implicará na suspensão de autorização de estacionamento até que a situação seja regularizada”.
