TJ aperta o cerco e prefeitura da região exonera 158 cargos comissionados

Após ação da Procuradoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Lins promoveu nesta quinta-feira (17) a exoneração de 158 cargos comissionados, incluindo servidores efetivos mas que estavam nessas condições. A lista dos exonerados foi publicada no Diário Oficial do Município.

A decisão aconteceu após ajuizamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) em face de cargos de provimento em comissão no município de Lins, nos anos de 2016 e 2017. Ambas foram julgadas procedentes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, alega o MP, em vez de buscar regularizar a situação dos comissionados, a gestão de 2018 apresentou nova proposta de lei que “incorreu nos mesmos vícios de inconstitucionalidades”. Segundo a Promotoria, a nova lei motivou a instauração de uma análise de sua constitucionalidade e tornou necessário o ajuizamento da ação para “invalidar as atribuições que não retratam reais funções de direção, chefia e assessoramento”. Em nota, a atual administração disse que prefere não se posicionar sobre o assunto, pois está cumprindo com uma determinação do Ministério Público. Também em nota, o ex-prefeito Edgar de Souza (cassado este ano), disse possuir um “entendimento é divergente” do MP e que seu governo reduziu 46 % o número de cargos em comissão, “sendo o governo que proporcionalmente teve o menor número de cargos nos últimos 40 anos” Souza diz ainda na nota que o seu governo “foi o primeiro a exigir, em lei, escolaridade de nível superior na quase totalidade”. Na nota, o ex-prefeito também diz “estranhar o entendimento do MP” pois a legislação contestada é igual a de outros municípios que acabaram aprovadas.