O Tribunal de Contas do Estado (TCE), confirmou sentença que julgou irregulares o contrato e pagamentos feitos pela ex-prefeita de Vera Cruz, Renata Devito, relacionados às reformas não concluídas da EMEF Antonio Andrade Guimarães.
A decisão do Tribunal apontou que, ao contrário do alegado pela ex-prefeita, as obras foram abandonadas e pagamentos irregulares foram feitos à empresa contratada mesmo após om término do prazo contratual, com elevados prejuízos aos cofres públicos.
"A instrução da matéria evidencia descontrole por parte da administração, que permitiu a execução de parte da obra mesmo após o encerramento da vigência contratual, fato que gerou uma pendência financeira em favor da empresa contratada, citam os autos do processo no TCE.
O desembargador Robson Marinho apontou ainda que "muito embora tenha sido alegado que isso tenha ocorrido durante o recesso de final de ano, não há justificativa a fundamentar como a empresa teria executado serviços em uma escola sem o conhecimento da Prefeitura".
O desembargador concluiu ainda que "outro ponto que merece destaque é que a declaração nos autos por parte da origem de que a obra foi concluída. Todavia isso não foi comprovado, uma vez que o total executado durante a vigência contratual se limitou a 54%, alcançando 78% se considerado o realizado posteriormente.
Comentarios