Vinicius Camarinha e Daniel Alonso em encontro na transição de governo, este mês
O presidente da Câmara de Marília, vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), publicou no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27), editais intimando o prefeito Daniel Alonso (PL) para comparecer na Câmara na próxima segunda-feira (2), a partir das 16 horas (sessão camarária), "podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa", já que serão apreciadas as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021, "sendo interessado o Senhor Prefeito".
Outro edital no mesmo sentido convoca o ex-prefeito e atual prefeito eleito, Vinícius Camarinha (PSDB), que terá suas contas relativas ao exercício de 2014 (segundo ano de seu primeiro mandato) reapreciadas pela Câmara Municipal.
As referidas contas haviam sido rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas foram aprovadas após reexame pelo mesmo Tribunal em fevereiro de 2017.
Já o prefeito Daniel Alonso teve todas as contas rejeitadas pelo TCE. Inclusive as do primeiro ano do seu primeiro mandato (2017). Mas a Câmara Municipal votou e reverteu a decisão em relação a 2017.
VALE A DECISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
O STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu em julgamento no ano passado que "compete à Câmara Municipal o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal, com o auxílio dos Tribunais de Contas".
Ou seja, os vereadores podem inverter as decisões dos tribunais de contas. Caso o prefeito tenha as contas rejeitadas, fica inelegível.
TRANSPARÊNCIA: Eduardo Nascimento votou a favor de todos os pedidos de aberturas de Comissões Processantes contra o prefeito Daniel Alonso
"LUA DE MEL"
No caso de Marília, em relação à sessão camarária da próxima segunda-feira (2), a expectativa é que todas as contas, tanto de Daniel Alonso quanto de Vinícius Camarinha sejam aprovadas pela maioria do plenário, já que a maioria dos vereadores vive uma "lua de mel" com os dois.
O domínio de Daniel Alonso sobre a maioria da Câmara Municipal ficou explicito principalmente após a rejeição pelos vereadores de 14 pedidos de aberturas de Comissões Processantes contra ele, somente neste segundo mandato.
Votaram a favor das aberturas de investigações apenas os vereadores Júnior Féfin (União) e Eduardo Nascimento.
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