Vereador Danilo da Saúde pede adiamento e contas do ex-prefeito Camarinha seguem na pauta da Câmara

Vereador Danilo da Saúde com o ex-prefeito Abelardo Camarinha

Os projetos que compõem dois processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com rejeição das contas do ex-prefeito Abelardo Camarinha referentes aos anos de 2003 e 2004 (terceiro e último anos do segundo mandato dele no Executivo), continuarão na pauta da Câmara de Marília por mais uma sessão.

Deveriam ter sido votados hoje, mas o vereador Danilo da Saúde (PSB), pediu vistas das matérias na sessão camarária. A solicitação foi aprovada por unanimidade. Na sessão passada, o vereador Luiz Nardi (Podemos) havia feito o mesmo. Ambos são aliados do ex-prefeito.

DEFESA

No início deste mês o ex-prefeito foi convocado através de publicação no Diário Oficial do Município para fazer sua defesa presencialmente no plenário da Câmara, a partir das 16h.

Na sessão passada ele não compareceu e não enviou nenhum representante para este ato. A defesa dele foi feita através de um ofício encaminhado ao Legislativo pelo Procurador Geral do Município, Ronaldo Sérgio Duarte e lido pela vereadora Daniela Alves (PL).

"NENHUM DANO AOS COFRES PÚBLICOS"

Camarinha tem declarado em entrevistas que as votações de suas contas, agora, é uma questão eleitoreira. "Já foi decidida essa questão, não tem mais efeito, até porque não fizemos nada fora da legalidade e apenas alguns apontamentos foram devidamente corrigidos, sem nenhum dano aos cofres públicos e as obras e serviços necessários devidamente realizados em benefício da população", disse o ex-prefeito. "Nossas gestões na Prefeitura e Marília tiveram recordes de apoio popular porque sempre governamos com a periferia, os trabalhadores, priorizando a saúde, a educação e a assistência social", completou Camarinha.

REUNIÃO

No inicio da noite da última sexta-feira (29), os vereadores Marcos Custódio (Podemos), Luiz Nardi (Podemos) e Danilo da Saúde (PSB) se reuniram na Câmara e fecharam questão pelo voto contra os pareceres do TCE.

Com isso, Camarinha necessita de apenas mais um voto no mesmo sentido em plenário para que os pareceres do TCE que rejeitaram suas contas tenham o lixo como destino, uma vez que são necessários ao menos 9 dos treze votos a favor dos pareceres do TCE para que o ex-prefeito seja responsabilizado pelos atos de improbidade administrativa neles apontados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou repercussão geral que o poder de decidir sobre aprovação ou não de contas dos Executivos compete às Câmaras Municipais. Caso os vereadores rejeitem as contas, os gestores responsáveis pelas mesmas podem ficar inelegíveis por até oito anos.

ANULAÇÕES EM 2007 E 2008

As referidas contas do ex-prefeito se arrastam pelo Legislativo há pelo menos 15 anos. Em 2007 e 2008, respectivamente, elas foram rejeitadas pelo Legislativo. O presidente da Casa, naquelas ocasiões, era o atual vereador Eduardo Nascimento.

Camarinha alegou cerceamento de defesa, como impedimento de fazer suas explanações e plenário e conseguiu, então, anular na Justiça as decisões do Legislativo.

PARECERES SÃO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, emitidos em abril deste ano, decidiram pela manutenção das decisões do TCE, ou seja, manutenção da reprovação das referidas contas. A Comissão é formada pelos vereadores Júnior Moraes (PL), Dr. Elio Ajeka (PP) e Marcos Custódio (Podemos). Ajeka e Custódio foram aliados de Camarinha, como candidatos a vereador, nas eleições do ano passado.

Os comunicados do TCE sobre as rejeições das contas do ex-prefeito chegaram à Câmara de Marília em 2019 e desde então aguardam votação em plenário.