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  • Foto do escritor J. POVO- MARÍLIA

Vereador Danilo da Saúde pede suspensão de execuções contra contribuintes em cartório de protesto


Na pauta da sessão camarária desta segunda-feira (27), o vereador Danilo da Saúde (PSB) solicita à Prefeitura a suspensão do envio de cobranças de impostos municipais para Cartório de Protesto e Execuções Judiciais.

A justificativa é que a Câmara já provou o Programa de Anistia de Multas e Juros de impostos municipais.

"Diariamente, estamos recebendo reclamações da população alegando a dificuldade em manter acesso com a Prefeitura para tentar regularizar as pendências de débitos tributários", explica o vereador.

No requerimento, Danilo pede informações sobre o número exato de contribuintes que foram executados judicialmente? Quantos contribuintes foram executados extrajudicialmente? Quantos contribuintes adimpliram seus débitos? Qual valor dos débitos? Qual valor total arrecadado, até o presente momento?

O parlamentar acrescenta ainda nas justificativas que as execuções judiciais contra contribuintes provocou graves transtornos a eles, especialmente sobre desempregados e famílias de baixa renda.



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